Tag: Ficha Limpa (49 matérias)

• Meio Jurídico 01/10/2013 16h44 Redação

  Dimas sanciona Lei da Ficha Limpa apesar do parecer contrário da Procuradoria

  Lei da Ficha Limpa é sancionada e prefeito reforça que é a favor da transparência. Lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1º.

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  Polí­tica 05/09/2013 14h05 Redação

  Siqueira Campos amplia Lei da Ficha Limpa Estadual para todos os cargos e funções públicas

  A lei foi sancionada pelo governador no dia 9 de agosto, em cerimônia no Palácio Araguaia, que contou com a presença do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, idealizador e redator da lei...

• Polí­tica 15/08/2013 12h01 Redação

  Lelis se defende e argumenta que suposta contratação excessiva de pessoal por si só não configura abuso de poder econômico

  Na nota diz ainda que no caso o candidato Marcelo Lelis estimou seu gasto máximo em R$ 10.000.000,00. Sendo que o gasto da campanha não atingiu esse valor, cumprindo assim todos os requisitos da legislação...

• Polí­tica 14/08/2013 08h38 Redação

  Lelis coloca PV a disposição de prefeitos e vereadores para ajudar elaborar Lei da Ficha Limpa para municípios

  A ideia, segundo Lelis, é ajudar os vereadores e prefeitos, na elaboração do projeto onde houver interesse, seja do prefeito ou dos vereadores, em aprovar a Lei da Ficha Limpa...

• Polí­tica 13/08/2013 09h41 Redação

  Deputado apresenta alteração em projeto para que Lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os poderes do Estado

  Se for aprovado o novo projeto de lei com a alteração no Artigo 1º a lei passará a valer para o Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça...

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  Polí­tica 09/08/2013 22h05 Redação

  Governador sanciona Lei Ficha Limpa e subscreve projeto Eleições Limpas; Tocantins passa a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei

  Com a sanção da Ficha Limpa, pelo governador Siqueira Campos, o Tocantins passa a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei Ficha Limpa para ocupação de cargos por nomeação do Chefe do Executivo...

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  Polí­tica 07/08/2013 12h43 Redação

  Lelis acredita que Projeto de Lei Ficha Limpa deve ser aprovado ainda esta semana; projeto recebeu anexo

  O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) informou na manhã desta quarta-feira, 7, que o Projeto de Lei Ficha Limpa Estadual, de sua autoria deve ser aprovado na Casa ainda esta semana ...

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  Polí­tica 06/08/2013 14h52 Maria José Cotrim

  Lelis quer que projeto do governo sobre Ficha Limpa seja anexado ao seu: "seria uma afronta atropelar o regimento"

  Lelis conta que já conversou com o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Amélio Cayres...

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  Estado 06/08/2013 10h43 Redação

  Governo propõe projeto de Lei Ficha Limpa para acesso a cargos da Administração do Estado

  O PL propõe que seja vedada a nomeação em qualquer cargo público de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral...

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  Polí­tica 07/03/2013 11h13 Maria José Cotrim

  Sob risco de inelegibilidade, Raul Filho diz desconhecer condenação e alfineta Carlos Amastha

  Questionado sobre seus planos políticos para o próximo ano e ainda sobre sua situação interna no PT ele desconversou ...

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  Polí­tica 08/09/2012 11h16 Redação

  317 candidatos a prefeito com ficha suja são barrados pela justiça

  Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa ...

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  Polí­tica 21/06/2012 15h25 Redação

  TCE entrega à justiça eleitoral lista dos gestores com contas julgadas irregulares

  O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral. “A relação tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inelegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”, ressaltou o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade...

• Polí­tica 20/06/2012 10h32 Redação

  Para candidato, lei da Ficha Limpa vai forçar partidos a fazer seleção de candidatos

  Para Amastha, os efeitos da Lei da Ficha Limpa na gestão pública poderão ser mensurados ao que tem sido feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos dos municípios, Estados e União...

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  Polí­tica 20/06/2012 10h17 Lailton Costa

  Ficha limpa: sobe número de gestores reprovados pelo TCU no Tocantins entre 2010 e 2012

  Comparação entre o cadastro de gestores com contas reprovadas divulgadas pelo TCU em junho de 2010 e a lista entregue pelo órgão ao TSE nesta terça-feira, mostra que número subiu de 135 para 144 nomes ...

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  Estado 19/06/2012 17h06 Redação

  Durante evento no TCE, idealizador da Ficha Limpa diz que lei cria regras objetivas e hipóteses legais

  O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins...

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  Polí­tica 18/06/2012 14h00 Lailton Costa

  João Abadio vai à Justiça para deixar “lista suja” do TCE de contas rejeitadas

  O TCE tem até o dia 5 de julho deste ano para encaminhar à Justiça Eleitoral uma nova relação de todos os gestores que tiveram rejeitadas as contas referentes ao exercício de cargos e funções públicas...

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  Estado 25/05/2012 14h31 Philipe Bastos

  Aplicação da 'Ficha Limpa' a todos os servidores é um movimento natural, diz Lelis

  O deputado é autor de projeto de Lei que visa aplicar a "Ficha Limpa" aos membros do primeiro escalão de governo. Proposta do Sisepe solicita ampliação da vigência da Lei a todos os servidores comissionados ...

• Estado 25/05/2012 10h48 Redação

  Para o Sindicato, AL-TO deve seguir exemplo nacional e aprovar ficha limpa para contratados e comissionados no Estado

  Diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei da ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País, o Sisepe quer sensibilizar o Parlamento tocantinense ...

• Estado 16/05/2012 14h43 Redação

  PRE cria lista dos inelegíveis para as eleições 2012 de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa

  O objetivo da PRE/TO é formar uma lista contendo todos os nomes de candidatos que estariam inelegíveis pela Lei Complementar 135/2010 e, assim, colocar em prática o comando normativo de maneira eficiente...

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  Estado 15/03/2012 12h14 Redação

  MPE determina à Câmara extinção do mandato do Prefeito de Abreulândia

  De acordo com o ofício, o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suspende os direitos políticos e acarreta a perda do cargo público eventualmente ocupado pelo condenado, mesmo que não se aplique a pena privativa de liberdade...

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  Polí­tica 14/03/2012 08h21 Maria José Cotrim

  Ficha Limpa para contratações já está em vigor em Paraíso; Câmara analisa lista de servidores

  Pessoas condenadas pela justiça não poderão ocupar cargos comissionados na administração, segundo o projeto de lei nº 01669/2012 que é de autoria da vereadora Gerusa Rodrigues (PTB). Na Câmara, sete parlamentares são de oposição á atual gestão...

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  Estado 28/02/2012 10h31 Redação

  Palmas sedia evento de Marketing Político Eleitoral

  O evento tem como objetivo central preparar e treinar candidatos, assessores políticos e profissionais de comunicação nas eleições municipais de vereador e prefeito neste ano de 2012...

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  Polí­tica 23/02/2012 13h18 Maria José Cotrim

  Defesa de Marcelo aguarda posicionamento do TSE sobre inelegibilidade: “acredito na segurança jurídica”

  A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...

• Estado 20/10/2011 19h12 Redação

  Ex-ministro do TSE e STJ, José Delgado palestra em Palmas nesta sexta-feira

  A palestra é uma realização da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins – Fecomércio, Tribunal Regional Federal, Jus Tocantins – Portal Jurídico, entre outros ...

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  Polí­tica 06/07/2011 14h34 Philipe Bastos

  Bonifácio e Lelis discutem por pedido de vista em projeto que pede ficha limpa para administração estadual

  O fato que chamou a atenção durante o bate-boca entre os deputados, é que tanto Lelis, quanto Bonifácio fazem parte da mesma bancada de apoio ao governador Siqueira Campos (PSDB) ...

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  Polí­tica 24/03/2011 15h09 Redação

  Ministro do STF: Ficha Limpa não libera barrados por motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades

  Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias...

• Polí­tica 24/03/2011 14h18 Redação

  Dorinha afirma em nota que aguarda decisão final sobre Ficha Limpa

  A deputada federal Dorinha Seabra (DEM) informou através de nota à imprensa que aguarda a decisão final da justiça com relação ao julgamento da Lei Ficha Limpa...

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  Polí­tica 22/03/2011 16h17 Maria José Cotrim

  Vereadores de Ponte Alta aprovam ficha limpa para cargos públicos; Outras inicativas ainda aguardam

  O projeto é de autoria do vereador Silvânio Araújo Aires (PP) que na justificativa do projeto salientou que “a probidade, honestidade, lisura e caráter se demonstram através do passado de uma pessoa e este pode ser averiguado de modo mais minucioso através da vida pregressa do indivíduo”, disse...

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  Polí­tica 23/02/2011 13h36 Redação

  Deputado Marcelo Lelis propõe Lei da Ficha Limpa Estadual

  Semelhante à Lei da Ficha Limpa, o Projeto de Lei propõe que a nomeação de agentes públicos esteja sujeita à condições de idoneidade moral e profissional...

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  Polí­tica 03/10/2010 10h18 Redação

  Presidente do TSE convoca eleitores para fazer “uma das eleições mais limpas” do Brasil

  Durante pronunciamento à nação na noite de hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou os eleitores a participarem do processo eleitoral de forma consciente, para fazer das eleições gerais deste ano “uma das mais limpas de nossa história”...