Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o requerimento da
deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que solicita a
realização de uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 3.179/12 que
dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. A matéria
é de autoria do deputado Lincoln Portela e professora Dorinha é relatora.
Segundo a parlamentar, como trata-se de um tema polêmico, houve a necessidade de agendar uma audiência com representantes do segmento educacional para debater melhor o assunto. “Há especialistas que são favoráveis e outros contra. Como o assunto levanta muitas discussões, há a necessidade da realização da audiência antes de preparar a minha relatoria”, disse.
Dorinha sugeriu a participação de representantes do Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME - Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e universidades. A data da audiência será marcada o mais rápido possível.
Observatório da Educação
Também foi aprovado um requerimento de autoria da Professora Dorinha solicitando a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Tocantins. A Comissão de Educação lançou em 2013 o projeto Observatório da Educação, que tem como meta identificar experiências educacionais de sucesso para fomentar a elaboração de políticas públicas. O projeto visa realização de seminários estaduais para identificar e debater as melhores práticas pedagógicas de cada região e, posteriormente, propiciar a troca dessas experiências de modo a conhecer o que de fato pode mudar a realidade de uma escola e a aprendizagem dos alunos.
A data ainda não foi definida, mas deverá contar com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação, secretarias municipais da área, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do TO, Conselho Estadual de Educação e universidades.
ENAMEB
Outro requerimento da Professora Dorinha aprovado na Comissão de Educação convida representantes do MEC, Undime, Consed, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e Todos pela Educação para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados ao Projeto de Lei nº 6.114 de 2009, do Senado Federal, que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB.
