Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.
Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental. “Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o repasse”, explica o chefe da Assessoria Técnica do Naturatins, Ezio Alves Pereira.
Referente ao ICMS Ecológico, é repassado mensalmente aos municípios 13% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. O repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Os critérios para determinação de qual valor deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão.
Ezio acrescenta que os recursos destinados a cada município vão depender de um índice calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir de dados fornecidos pelo Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). “Todas as prefeituras devem manter suas informações atualizadas junto a esses órgãos para que garantam seus repasses ou mesmo aumentem esses valores”, pontua.
Tocantins possui política inovadora
O imposto é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. A política de ICMS Ecológico do Estado envolve além de critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente. Terras indígenas e conservação e manejo de solos também fazem parte dos critérios para o repasse do ICMS Ecológico no Tocantins.
O Estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas, combate a incêndios e conservação dos solos; ou que atuem de forma direta ou indireta na distribuição de água potável, tratamento do esgoto e coleta e destinação final do lixo, trazendo ainda diretrizes importantes para implantação deste mecanismo. Este ano a Semades lançou um livreto com todas as informações necessárias para que o gestor saiba como “pontuar” junto ao executivo e arrecadar mais por meio do ICMS Ecológico. (ATN)
