Na audiência que trata da nomeação dos aprovados do Quadro Geral o secretário de Administração Lúcio Mascarenhas afirmou que pela primeira vez ele está tendo a oportunidade de apresentar esclarecimentos. “Nós não faríamos concursos se não fosse para dar posse a todos os aprovados”, garantiu. Ele defendeu a Transparência do certame. Até abril de 2014 todos os aprovados dentro do número de vagas serão nomeados. “Isso é compromisso”, disse.Vários aprovados do concurso acompanharam a audiência além de vários órgãos.
Mascarenhas prometeu desmitificar algumas ideias erradas sobre a questão de servidores. Ele alegou desequilíbrios financeiros e citou impacto de R$ 485 milhões com servidores efetivos. “Nenhum representante sindical pode dizer que este governo não está pagando a data-base”, disse se referindo a benefícios recentes concedidos a servidores. Ele disse que o diálogo com os sindicatos é uma marca do governo Siqueira Campos.
A folha de pagamento do mês de julho foi de R$ 243 milhões e segundo ele R$ 205 milhões foram gastos com efetivo. Ele disse ainda que atualmente 71.3% dos servidores são efetivos e 29% são contratados. O governo mantém 11.795 contratos temporários. Sobre contratos ele citou que dos 11.795, 2.451 são no magistério, 2.467 na Saúde, no Quadro Geral são 1.446 contratos, e na área de Serviços Gerais ASG 5431.
A meta do governo, segundo ele, é chegar a dezembro deste ano com 36.875 servidores efetivos. “Vamos chegar em dezembro de 2013 com 89.9% do número de servidores efetivos na folha de pagamento”, frisou. Ele reforçou seu argumento de que a medida que os contratos forem vencidos os concursados serão chamados.“Não consigo reconhecer onde está o excesso do cargos de comissão nem o excesso de contratos. E também não consigo reconhecer a irregularidade dos contratos temporários”, disse. Outro argumento do secretário é que em 2010, 78% dos gastos com pessoal era com efetivos e atualmente o gasto é de 86%. Ele admitiu que o servidor contratado custa mais caro para a administração por causa dos gastos com a Previdência.
Outro dado passado pelo secretário é que 30% aprovados dos que foram nomeados pelo governo, o que equivale a cerca de mil servidores, não tomaram posse. “Em momento nenhum o governo se recusou a estender o cadastro de reserva”, afirmou. A decisão será tomada com tranquilidade, segundo o secretário.
O secretário afirmou ainda que o governo reduziu vários salários e fez uma estrutura mais enxuta. “ Não consigo ver privilégio para servidores que não são efetivos”, frisou. Ele disse que o crescimento da folha foi causado pelos gastos com efetivos.
O secretário encerrou dizendo que para os concursados. “Convocar todo mundo agora simplesmente tirar todos os contratados e convocar todos vou gerar caos administrativo”, frisou.Até o final desse ano serão chamados mais 500 aprovados.
