Na manhã desta segunda-feira, dia 26, a Assembleia Legislativa do Tocantins sediou o II Encontro do Parlamento Amazônico – Marco Regulatório da Mineração e a Participação dos Estados. No comando da solenidade na Mesa Diretora da Casa, o vice-presidente, deputado Osires Damaso (DEM) estava acompanhado do presidente do Parlamento Amazônico, o deputado Luiz Tchê (PDT-AC) que abriu oficialmente os trabalhos.
A entrada das bandeiras dos Estados participantes e o Hino Nacional entoado pelos Tambores do Tocantins iniciou a cerimônia. Em seguida, Damaso falou da honra em que a Casa de Leis Tocantinense recebe o Parlamento Amazônico, como forma de promover um debate democrático sobre o novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil.
Para o parlamentar, o Marco Regulatório da Mineração e a Participação dos Estados é um assunto relevante para a sociedade brasileira, porque estão em jogo as políticas sobre o Meio Ambiente, Sustentabilidade e demais práticas de uso racional dos recursos ambientais da região amazônica e do Brasil.
“No Parlamento Amazônico temos a grande oportunidade de discutir propostas e reivindicar projetos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins. Para o debate precisamos nos organizar e nos informar, para termos uma representação organizada e forte em âmbito nacional na defesa de uma Amazônia desenvolvida e sustentável", explicou Osires Damaso.
Ainda em seu pronunciamento, Damaso disse que a Amazônia é grandiosa e rica em recursos naturais e, por isso, não se podem limitar as discussões em torno das águas e das florestas, mas tomar consciência sobre os recursos minerais, que são imensos e até desconhecidos.
Sobre potencial Damaso disse que é estimado em mais de 50 trilhões de dólares, com depósitos de ouro, estanho, cobre, bauxita, urânio, potássio, terras raras, nióbio, enxofre, manganês, diamantes e outras pedras preciosas, além do petróleo e que o uso de todas essas riquezas passa pelo Marco Regulatório. São questões que precisam ser bem avaliadas, uma vez que o projeto estabelece novos requisitos para a concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas e a regulamentação de uso desses recursos naturais.
Finalizando, Osires Damaso proferiu que “o Tocantins, integrante da Amazônia Legal, tem muito a contribuir, tanto por possuir riquezas minerais, mas também como parceiro no encaminhamento de metas e ações que visam promover o desenvolvimento da região”.
Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os nove Estados da Amazônia Legal e é composto por 251 deputados estaduais. O tema do encontro é objeto do Projeto de Lei 37/11, que tramita na Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional, e tem como meta atualizar a lei da exploração mineral no Brasil.
A proposta visa também instituir o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). Se aprovado o projeto, o Departamento Nacional de Produção Mineral passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
O Encontro tem como palestrantes o relator do projeto 37/11, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), e o diretor regional do Departameto Nacional de Minas e Energia do Acre (DNPM/AC), Antonio Feijão.
O evento também conta com a participação de representantes de empresas ligadas ao setor no Estado, como a MbAC Fertilizantes,Votorantim, integrantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Instituto Federal de Tecnologia do Tocantins (IFTO) e ainda do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ibama, Naturatins, além de prefeitos de todo o Estado.
Ao final do evento, os parlamentares devem elaborar um documento, intitulado “Carta de Palmas”, para encaminhar sugestões à Comissão Especial do Código de Mineração com vistas à composição do Código de Mineração do País. (Com informações das Assessorias)
