O Conselho Superior de Segurança Pública do Estado, colegiado que reúne
representantes das principais entidades com atuação na área de segurança no
Tocantins, terá sua primeira reunião nesta quinta-feira, 29, às 9h30, na Sala
de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.
Criado por meio da Lei nº 2.731, o Conselho possui poder não somente consultivo, mas também deliberativo, no que diz respeito à execução das ações públicas relacionadas à garantia da ordem pública e à defesa do cidadão.
O colegiado tem, entre outras atribuições, a de promover estudos e projetos; fiscalizar e propor o aprimoramento das ações realizadas pelos órgãos de segurança; e envolver a sociedade civil em atividades do próprio Conselho, voltadas ao combate intenso à violência.
A atuação dos demais órgãos públicos, que possua reflexo negativo sobre a segurança pública ou que resulte na ampliação das desigualdades sociais, também pode ser alvo do acompanhamento e da fiscalização do Conselho.
Composição
Por parte do Poder Executivo, o Conselho Superior de Segurança Pública é integrado pelos titulares da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Militar e Procuradoria Geral. Também integram o Conselho representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Tocantins, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT).
Preside o Conselho o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, representante do Ministério Público Estadual, designado para a função por meio do Ato nº 1.079.
