O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, divulgado esta semana pelo governo federal, aponta Palmas como a capital menos violenta do Brasil, com a taxa de 1,7 por 100 mil homicídios femininos. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos latinos Americanos (Cebela), o Estado é o 12º no ranking, com taxa de 5,0 homicídios femininos por cem mil mulheres.
De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher Região centro Norte de Palmas, Maria Haydêe Guimarães Aguiar, os resultados são reflexo da Lei Maria da Penha e representam um avanço na proteção à mulher que sofre violência doméstica. “Toda a sociedade brasileira foi contemplada com a lei que direcionou acolher, erradicar, investigar e responsabilizar penalmente qualquer agressão contra a mulher em situação de violência domestica ou familiar”, destaca a delegada.
Ainda segundo a delegada, os principais tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, sexual, patrimonial e a moral. E de acordo com as estatísticas, a maioria dos casos é registrada dentro do âmbito doméstico e familiar. “As informações que temos na delegacia é que 80% das mulheres, que nós recebemos, sofreram violência doméstica, e somente 20% foram causados por pessoas estranhas”, afirma.
Maria Haydêe ressalta que a Lei Maria da Penha vem contribuindo também para ampliar as possibilidades de acolher as vítimas. Segundo ela, a mulher pode acreditar que existe a justiça a favor dela, e deve buscar sempre denunciar os agressores. A orientação da delegada é que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar procure as delegacias especializadas para registrar boletim de ocorrência e receber atendimento. “A importância de registrar o boletim de ocorrência é que a partir daí serão expedidas medidas protetivas de urgência, quando a mulher está em situação de risco; acolhimento no centro de referência, casa abrigo, quando a mulher está em risco de morte; assistência jurídica e psicológica”, salienta a delegada. Para denunciar ou pedir ajuda, basta ligar para o número 180.
Rede de enfrentamento
O governo do Estado tem articulado diversas ações para o enfrentamento à violência contra a mulher. A rede é composta por organismos de gestão política, como a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; conselhos de direitos, formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outros 19 Conselhos Municipais; organizações não governamentais; Centros de atendimento à mulher em situação de violência, nos municípios de Palmas, Araguaína, Augustinópolis e Natividade; delegacias, sendo duas implantadas na capital e nove no interior do estado; varas especializadas, núcleos especializados na defensoria pública, serviços de abrigamento e atenção à saúde das mulheres em situação de violência. (ATN)
