O promotor Adriano das Neves ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa para anular o contrato entre a empresa Terra Clean e a Prefeitura de Palmas. O Ministério Público Estadual pede ainda em caráter liminar a suspensão imediata do contrato.
Além da empresa o prefeito Carlos Amastha (PP), o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Marcílio Ávila; o diretor comercial da Terra Clean, Wagner Scolástico e a superintendente de Gestão e Logística da Seisp, Deise Regina Chaves de Silva são réus na Ação. O promotor alega que a empresa não tinha capacidade técnica para realizar a coleta de lixo e ainda que o processo de contratação teria sido direcionado.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 10, o prefeito Carlos Amastha (PP) disse que está tranquilo com relação à Ação e defendeu a legalidade no contrato com a Terra Clean. “Não tem absolutamente nada que demonstre irregularidade “, frisou novamente. O gestor anunciou ainda que a licitação será realizada na próxima semana.
Sobre o argumento do processo ter sido direcionado para a empresa e ainda com relação ao fato da Terra Clean ter enviado sua proposta pouco mais de uma hora e meia após a Seisp enviar o convite o prefeito frisou que “estranho seria se teria mandado a proposta antes de receber o convite”, disse.
Conforme diz o promotor na ação percebe-se claramente que o processo de contratação de empresa para a limpeza e coleta de lixo de Palmas foi dirigido à empresa Terra Clean.
Para o prefeito a ação mostra que houve alguns erros formais em razão da contratação ser em caráter emergencial. “A ação tenta mostrar alguns erros formais que existem de fato. Foi um contrato emergencial e que não é o tipo de contratação que queremos para o nosso lixo”, frisou. Outro efeito da ação conforme o gestor é aliviar a pressão da Câmara sobre a contratação da empresa. Na Casa de Leis a abertura de uma CPI para investigar a contratação da empresa deve ser discutida hoje. “Essa ação alivia a pressão da Câmara e tira a pressão política dos vereadores com relação a esse assunto”, disse.
