O advogado especialista em Direito Eleitoral, Juvenal Klayber e que assumiu recentemente a defesa do prefeito cassado em Monte do Carmo, Gilvane Pereira Amaral (PSD) afirmou que de acordo com a legislação não há possibilidade de ter nova eleição como reivindicaram os moradores da cidade. “Quem ganha com mais de 50% dos votos se for retirado do cargo há novas eleições mas como ele ganhou com menos de 50% dos votos não há como ter novas eleições”, explicou. Com a cassação do prefeito eleito o segundo colocado nas eleições de 2012, Condorcert Cavalcante Filho (PTB), o Condim assumiu o cargo.
O advogado informou que vai ingressar com um Recurso Especial no Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão da corte que cassou o prefeito eleito e posteriormente com uma Ação Cautelar no TSE pedindo uma liminar para que Gilvane possa retornar ao cargo.
A realização de uma nova eleição só é possível no caso se o segundo colocado empossado, Condim, for cassado já que ele enfrenta várias ações eleitorais na justiça.
Na opinião dos manifestantes, conta o organizador, o mais justo com a população seria a realização de uma nova eleição. “O TRE escolheu pela população e isso não é certo”, frisou.
