A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, agendou para o dia 2 de outubro, às 11h, no plenário 8, a audiência pública que discutirá suspeitas de formação de cartel e composição de preços de combustíveis em Palmas, capital do Estado do Tocantins. O debate é decorrente de um requerimento apresentado pelo deputado federal César Halum.
O deputado justifica que recebeu inúmeras denúncias de consumidores do Tocantins quanto as discrepâncias de preço entre postos de combustíveis no estado, sem justificativas ou explicações aceitáveis por parte do setor de combustíveis local (SINDIPOSTO/TO). "Um exemplo é o preço da gasolina em Palmas (TO) – R$ 3,02 à R$ 3,12, enquanto a menos de 60 km de lá, na cidade de Porto Nacional (TO), a mesma gasolina é vendida à R$ 2,72", explica.
Halum teme que esteja acontecendo em Tocantins o mesmo que aconteceu em Goiás. Recentemente decisão da 7º vara cível de Goiânia determinou aos 208 postos de combustíveis da capital daquele estado se abstivessem de praticar preços uniformes, sob pena de multa da ordem de R$ 500,00 por dia, além do risco de cassação da licença de funcionamento da revenda pela ANP.
"Dentro de nossas prerrogativas parlamentares, precisamos socorrer os consumidores na linha de frente no combate aos postos que estabelecem preços extorsivos ou fixam valores uniformes para seus produtos, posto que somente a estratégia do boicote não tem sido suficiente para combater eficazmente tal situação. Precisamos apurar e ajudar o consumidor de uma vez por todas a acabar com essas dúvidas e inseguranças”, concluiu César Halum.
Sem resposta
Em ofício remetido a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, no dia 27 de agosto, o deputado federal César Halum, solicitou as cópias de notas fiscais referentes à compra e venda de combustíveis dos revendedores e postos do Tocantins, mas segundo o parlamentar, não obteve nenhum resposta da secretaria.
Presenças
A audiência discutirá também a situação de outros estados da federação. Serão convidados:
- Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
- Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ);
- Representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis);
- Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
- Representante do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO);
