Para orientar os consumidores sobre os custos na geração de energia elétrica que influenciam diretamente no reajuste tarifário anual das concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias, com a publicação da Resolução Normativa nº 547/2013. Com esse sistema os clientes estão sendo informados, desde junho deste ano, através de mensagem na conta luz, sobre as condições de geração de energia com sinalização das bandeiras verde, amarela ou vermelha.
A bandeira verde indica condições de geração favoráveis e tarifas normais, já a bandeira amarela ou vermelha indica condições de geração menos favoráveis e tarifas de maior valor. De acordo com o gerente Comercial, Faturamento e Arrecadação da Celtins, Hidelbrando Bras da Silva Reis, esse novo sistema só passará a vigorar em 2014. “Essa cobrança adicional na fatura de energia elétrica será incluída a partir de janeiro de 2014 e será destacado, conforme orientação da Aneel”, concluiu.
Em visita ao Tocantins, o especialista da Agência Nacional de Energia Elétrica, Gustavo Alexandre Nery, afirmou que o Sistema de Bandeiras Tarifárias é um aprimoramento regulatório que vem sendo discutido desde 2011. “A Aneel escolheu 2013 como ano teste desse novo sistema para avaliá-lo e se necessário aprimorar essa metodologia”, afirmou.
Geração
Para atender 100% do seu mercado, a distribuidora compra energia em leilões regulados pela Aneel. A energia elétrica gerada por hidrelétricas utiliza como fonte de geração de energia a água, uma fonte renovável, que não polui o meio ambiente. Porém, quando não há níveis de água suficientes para a geração é que são acionadas as termelétricas que possuem condições de geração menos favoráveis (preço mais elevado naquele momento), além de poluir o meio ambiente devido ao uso de combustíveis (gás natural, óleo combustível, diesel ou carvão) que provocam riscos de contaminação do solo e da água, além de emitirem gases na atmosfera, entre outros.
Bandeiras
Verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,015 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Vermelha: geração com mais custos. A tarifa sobre acréscimo de R$ 0,03 para cada kWh consumidos.
