O governo do Estado doou 53 lotes multifamiliares em diversas quadras de Palmas a entidades representativas, associações e Organizações Não Governamentais (ONG) para construção de moradias para a população. Ao todo, somando todas as áreas, foram redirecionados mais de 300 mil m² de áreas para diminuir o déficit habitacional da capital.
A gestão dos lotes durante o processo de repasse será da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas). Conforme informações do órgão, todas as instituições que receberam os lotes estão cadastradas junto ao Ministério das Cidades. Além disso, todas elas estão habilitadas para construção de moradias, visando atender a famílias de baixa renda vinculadas às suas respectivas entidades.
“As áreas do município e do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) tiveram os mesmos objetivos e finalidades: atender as famílias de baixa renda devidamente cadastradas e aprovadas pelo Estado e Município”, informou a TerraPalmas através da assessoria de imprensa.
Conforme a publicação do Estado, no Diário Oficial da última quarta-feira, 11, os lotes serão destinados à Prefeitura de Palmas, Federação das Associações Comunitárias e dos Moradores do Tocantins (Facomto), União Nacional por Moradia Popular, Associação de Apoio à Organização Popular de Moradia (AAOPM), Associação Estadual de Apoio à Moradia Urbana e Rural, Associação das Costureiras do Estado do Tocantins, Associação dos Moradores da quadra 407 Norte, além de lotes destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Interesse social
Os lotes doados pelo governo do Estado são, de acordo com a publicação no Diário Oficial, áreas para construção de interesse social, financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nos casos específicos dos lotes destinados ao FAR, cabe ao governo do Estado selecionar, mediante chamada pública, as sociedades empresariais da construção civil, habilitadas junto aos respectivos bancos operadores, com a finalidade de selecionar e analisar os projetos, além de contratar as obras das unidades habitacionais. (ATN)
