A comitiva formada pelos deputados estaduais Marcelo Lelis(PV), Zé Roberto(PT), Josi Nunes(PMDB) e Luana Ribeiro(PR) visitam na tarde desta quinta-feira,19, alguns veículos de imprensa da capital para levar informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está averiguando a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Tocantins .
Instaurada no último dia 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins, a CPI da Telefonia tem o objetivo apurar a responsabilidade por dano ao consumidor, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece essa matéria como da competência concorrente dos Estados Federados.
Para a Presidente da CPI, a deputada estadual Josi Nunes, que é também a autora do requerimento que solicitou a criação da CPI da Telefonia no Tocantins, há um desrespeito muito grande com aos usuários, que muitas vezes se dá pela ineficiência de fiscalização do Poder Público ao não aplicar as sanções cabíveis. “A reclamação por falta de serviço adequado vira uma via sacra. Cobranças indevidas, tarifas abusivas, precariedade no sinal e demora na solução dos problemas são apenas alguns dos motivos que nos levaram a abraçar essa bandeira. O que nós pretendemos é levar uma resposta a sociedade e lutar para que os cidadãos tenham seus direitos respeitados”, destacou.
Dando inicio aos trabalhos da CPI, na última semana, Josi participou de audiências com representantes do Procon, Ministério Publico Estadual (MPE) e Defensoria Pública para convidar essas entidades para participarem das reuniões da Comissão, que acontecem as terças-feiras , às 15 horas , na Assembleia Legislativa.
A CPI tem a deputada Luana Ribeiro como relatora. Integram a comissão os deputados Marcello Lelis (PV), Wanderley Barbosa (PEN) e Zé Roberto (PT).
Interior
Está prevista para a próxima semana, o início das viagens ao interior do Estado, em que o principal objetivo será ouvir da população quais são as principais reclamações com relação aos serviços de Telefonia. “A idéia é visitar não só as maiores cidades, mas também aquelas que estão em localidades estratégicas. Depois de colhermos todas as informações e discutirmos o tema com as entidades envolvidas , é que nós vamos chamar as operadores e propor um TAC(Termo de Ajuste de Conduta)”, explicou Josi. (Ascom Josi Nunes)
