O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recebeu nesta segunda-feira, 23, integrantes da Associação Raios do Sol Nascente que ocupam áreas às margens do lago da UHE Luiz Eduardo Magalhães, no município de Miracema do Tocantins. Eles alegam truculência de policiais federais e funcionários da Investco durante o cumprimento de mandado de reintegração de posse expedido em favor da empresa responsável pelo empreendimento hidrelétrico. Os ocupantes alegam estar desde 2006 no local, que consideram áreas públicas, e alegam não ter para onde ir e desenvolver suas atividades produtivas, como plantio de roças e criação de peixes e animais.
Segundo Darci Aires Cardoso, presidente da associação, atualmente 156 famílias residem no local. Havia quatro mandados a serem cumpridos referentes à mesma quantidade de lotes, mas foram derrubados barracos em oito. Os bens móveis dos ocupantes foram retirados e levados para um galpão da Investco, de onde só podem ser retirados com autorização judicial, segundo informações recebidas no ato da desocupação. Alguns utensílios encontram-se expostos à ação do tempo, jogados próximos dos barracos antes ocupados.
Os ocupantes também relataram ações de intimidação durante o cumprimento, e reclamaram que não foi feita nenhuma notificação antes da ação. Segundo depoimentos colhidos durante a manifestação, que lotou o auditório do MPF, alguns moradores chegaram a ter os próprios documentos retidos na ação. Quando manifestaram o desejo de voltar ao local para recuperar suas posses, os manifestantes foram informados de que poderiam ser presos. Não houve informações de violência física por parte da polícia de nenhum dos manifestantes.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta, Renata Baptista, afirmou aos manifestantes que o Ministério Público Federal sempre estará de portas abertas à população que considere ter algum de seus direitos violados, mas que o caso deve ser analisado e não poderia dar nenhuma resposta imediata. “Recebemos apenas o mandado de reintegração incompleto, mas é necessária uma análise de todo o processo para um parecer correto”, explicou, estimando prazo de dez dias para posicionamento do órgão.
A procuradora orientou os manifestantes a procurarem a assistência da Defensoria Pública da União para intermediar possíveis medidas judiciais. Aos que alegaram ter ficado sem seus documentos, foi informada a necessidade de lavratura de um boletim de ocorrência pelo extravio. Quanto à possibilidade de retorno ao local, Renata Baptista foi enfática ao recomendar o cumprimento do mandado, sem nova ocupação ao local até que outra medida judicial seja adotada. “Entendemos a situação de pessoas que são obrigadas a deixar os lugares onde investiram seu trabalho, mas as decisões da Justiça, assim como a legislação vigente, devem ser cumpridas”, finalizou. (Ascom MPF)
