O deputado federal Lázaro Botelho (PP) manifestou nesta terça-feira, 24, apoio à mobilização de prefeitos que buscam, em Brasília, aumentar a arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas no País. Hoje, estados e municípios ficam, cada um, com 45% dos recursos dessa compensação, enquanto os outros 10% vão para a União.
Os prefeitos reivindicam, no entanto, elevar a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para 65% enquanto reduz para 25% a participação dos Estados. Para isso, é preciso que o Senado aprove um projeto já validado pela Câmara dos Deputados (PLC 315/09).
Ao defender a matéria, Botelho sustenta que os municípios precisam compensar os impactos econômicos e socioambientais causados pelas hidrelétricas. Hoje, o Estado possui cinco grandes usinas, das quais duas estão em fase final de conclusão.
De acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, 698 municípios brasileiros possuem áreas alagadas pelas 205 hidrelétricas do País.
Os prefeitos que integram a mobilização também exigem a rejeição de um projeto do Senado (PLS 93/12) que estende à compensação financeira o mesmo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na avaliação dos gestores, se aprovada, a proposta pode reduzir o volume de arrecadação e prejudicar ainda mais o potencial de investimentos dos municípios.
