Com objetivo de fortalecer a indústria de alimentos no Tocantins e ampliar o comércio de carnes com a Rússia, maior importadora de carne do mundo, o governador Siqueira Campos editou a Medida Provisória número 18, que proíbe a comercialização, distribuição e utilização de ractopamina, medicamento utilizado para acelerar o ganho de peso do gado.
Conforme a MP, datada de 25 de setembro de 2013, “é vedada a venda internacional de animais localizados no Tocantins adquiridos em outros estados da federação que tenham consumido o fármaco”. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
O governador Siqueira Campos afirmou que o objetivo é garantir condições para que a indústria processadora de carne estreite os laços comerciais com a Rússia e os principais países importadores da carne. “A carne está em segundo lugar na balança comercial tocantinense, atrás apenas da soja.
Queremos fazer de tudo para garantir a qualidade de nossos produtos e que eles cheguem aos grandes mercados consumidores do mundo. Com isso, as empresas mantêm suas relações comerciais, gerando renda, emprego e melhores condições de vida para o tocantinense”, disse o Governador.
Nesta semana, o Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia impôs restrição temporária à importação de carnes suína e bovina de dez frigoríficos do Brasil pelo princípio ativo da ractopamina.
Siqueira Campos lembrou ainda que, nesta gestão, outro passo importante dado para o fortalecimento da indústria de carne tocantinense foi a iniciativa de estabelecer em 7% a alíquota do ICMS sobre a saída do boi vivo. O acréscimo da alíquota pelo governo do Estado visa agregar valor à matéria prima, impedindo sua saída sem nenhum beneficiamento, o que gera consequentemente mais emprego e renda para o estado.
Para o presidente do Conselho de Administração da Abrafrigo, o ex-senador tocantinense José João Stival, o Tocantins sai na frente de outros estados brasileiros que já têm a intenção de adotar medidas semelhantes. "A medida é muito positiva porque atende as exigências de países importadores, além de garantir os mais altos padrões de qualidade na boa inspeção e no controle sanitário dos maiores mercados do mundo", comentou.
MP
Ainda de acordo com a MP, a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins ficará responsável pela fiscalização. Caberá ainda à Adapec apreender os produtos encontrados, cancelar registro dos estabelecimentos que descumprirem a determinação, realização de testes em animais suspeitos e interdição da propriedade em que se constante o uso do hormônio. “Por determinação do Governador, a Adapec vai atuar para fortalecer o mercado interno, com vista à manutenção e abertura de novos mercados internacionais para a nossa carne bovina”, disse o presidente da Agencia, Marcelo Aguiar Inocente.
No ministério
Nessa quinta-feira, 26, o governador, em audiência, solicitou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, a inclusão do Tocantins no roteiro de visitas de representantes da União Europeia, que vão avaliar condições sanitárias da carne bovina brasileira destinada à exportação. Um dos objetivos do Tocantins é o selo de qualidade do mercado europeu.
Como zona livre da aftosa há 16 anos, o Tocantins pretende juntar a outras nove unidades da federação que exportam carne para a comunidade europeia. Siqueira Campos recebeu do ministro garantia que fará gestão pela demanda tocantinense.
