A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado do Tocantins ( CPI da Telefonia), dará inicio nesta quinta-feira, 03, as viagens ao interior do Estado.
As três primeiras cidades a serem visitadas serão Alvorada, Arraias e Dianópolis.
A presidente da CPI, a deputada estadual Josi Nunes(PMDB) explica que o principal objetivo das visitas será ouvir da população quais são as principais reclamações com relação aos serviços de Telefonia. “A ideia é visitar não só as maiores cidades, mas também aquelas que estão em localidades estratégicas. Depois de colhermos todas as informações e discutirmos o tema com as entidades envolvidas, é que nós vamos chamar as operadores e propor um TAC(Termo de Ajuste de Conduta)”, explicou Josi.
A CPI da Telefonia foi instaurada no dia 27 de agosto, na Assembleia Legislativa do Tocantins. A intenção, segundo a deputada, é apurar a responsabilidade por dano ao consumidor, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece essa matéria como da competência concorrente dos Estados Federados.
Todas as terças-feiras, a Comissão tem realizado reuniões com representantes de várias instituições envolvidas na defesa do consumidor. Nesta terça, 1º, o presidente da Ordem dos Advogados do Tocantins, Epitácio Brandão, esteve presente na audiência.
Na ocasião, Brandão colocou a OAB à disposição da Comissão , reforçando que as Ordens do Advogados de todo o país tem dado sua colaboração nos estados onde foram instauradas a CPI da Telefonia.
Até o momento, 18 estados da federação já implantaram a Comissão. No Tocantins, a CPI da Telefonia tem a deputada Luana Ribeiro como relatora e os deputados Marcelo Lelis(PV), José Roberto Forzani (PT) e Wanderlei Barbosa como membros.
Programação
03-10 (Quinta -feira) - 9h- Câmara Municipal de Alvorada
04-10(Sexta -feira) -9h- Câmara Municipal de Arraias
05-10(Sábado)- 9h – Câmara Municipal de Dianópolis
