Nesta sexta-feira, dia 04 de outubro, ocorre o encerramento do período de entrega dos envelopes de intenção de uso das áreas aquicolas do Parque Aquicola da UHE Lajeado para os interessados em concorrer, para exploração das áreas onerosa e não onerosa.
Os interessados deverão se dirigir a sede do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, para entregar os envelopes contendo a documentação necessária exigida através do edital para concorrência nº 23/2013 – MPA, lançado no mês de setembro em Palmas pelo ministro Marcello Crivela durante sua visita ao Tocantins na 10ª Semana do Peixe.
O Parque Aquicola da UHE do Lajeado abrange os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Palmas e contará com um total de 259 áreas aquicolas com tamanho de 0,3 hectares por área sendo que cada uma destas áreas terá capacidade de produção de até 48 toneladas de pescado por ano.
Segundo o Superintendente da Pesca e Aquicultura no estado do Tocantins Guilherme Vaz Burns, após o período de estudo e acompanhamento realizado no lago da UHE do Lajeado, foi detectado que a boa qualidade da água do reservatório proveniente do Rio Tocantins e a temperatura constante desta água, que não sofre variações bruscas de temperatura, são as condições que torna o Lago tão atraente para esse tipo de atividade.
As áreas não onerosas são destinadas exclusivamente para a livre concorrência de pessoa física, e que possui renda familiar inferior a 5 (cinco) salários mínimos entre outros requisitos constantes no edital, bem como são áreas isentas de pagamento de utilização. Já a área onerosa é de livre concorrência para pessoas física e jurídica e terá como ganhador o escolhido através do maior lance ou oferta livre. Esta área poderá ser explorada para a criação de pescado em tanques rede pelo período de 20 (vinte) anos sendo passível de prorrogação.
O procedimento de abertura dos envelopes dos concorrentes das áreas onerosa e não onerosa esta previsto para os dias 7 e 8 de outubro, a partir das 9 horas da manhã na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado na Avenida Teotônio Segurado em frente a loja Ferpam.
