A assessoria de imprensa do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV pronunciou-se por meio de nota na noite desta quinta-feira, 03, sobre o envolvimento do instituto na Operação Miqueias da Polícia Federal que investiga a aplicação de fundos de pensão em empresas do doleiro Fayed Treboulsi, apontado como chefe de quadrilha que lesava os fundos previdenciários.
Segundo a nota o governo do Estado tomou conhecimento em maio de 2012 de aplicações temerárias com recursos do Igeprev e no dia 21 de maio do referido ano foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Previdência Social e com a Advocacia Geral da União. Na ocasião, segundo o Igeprev, constataram-se aplicações desenquadradas em 14 fundos de investimentos.
Ainda segundo a nota, desde maio de 2012 o Igeprev apresenta ao Ministério da Previdência Social, a cada dois meses, um relatório detalhado de todas as ações realizadas para atender às exigências dos TACs. Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA À IMPRENSA
Sobre as notícias veiculadas a respeito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), o Instituto tem a esclarecer o seguinte:
· O governo do Estado tomou conhecimento em maio de 2012 de aplicações temerárias com recursos do Igeprev. No dia 21 de maio do referido ano foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Previdência Social e com a Advocacia Geral da União. Na ocasião, constataram-se aplicações desenquadradas em 14 fundos de investimentos. Considerando que o TAC estabelecia o prazo de 120 dias para o reenquadramento dos investimentos, foi firmado um novo TAC, em 6 de dezembro, para dar continuidade às medidas de reestruturação. Estas medidas resultaram no reenquadramento de 11 dos 14 investimentos em condições irregulares.
· Desde maio de 2012, o Igeprev apresenta ao Ministério da Previdência Social, a cada dois meses, um relatório detalhado de todas as ações realizadas para atender às exigências dos TACs. De maio até o presente momento, não há nenhuma ação do Igeprev que não tenha o conhecimento do Ministério da Previdência Social.
· Para agilizar o cumprimento dos TACs, baseado no Relatório de Auditoria Específica do Ministério da Previdência Social, de 20 de setembro de 2013, o Governo do Estado adotou as seguintes providências:
1. Designar Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira para presidir o instituto no lugar de Rogério Villas Boas;
2. Cancelar todo e qualquer resgate de investimentos do Igeprev;
3. Realizar a contratação de empresa especializada para realização de auditoria independente em todos os âmbitos do Igeprev, especialmente no setor de investimentos;
4. Apurar a responsabilidade funcional pelos desenquadramentos relacionados nos Termos de Ajustamento de Conduta, por possíveis prejuízos causados e pelo não cumprimento da meta atuarial estabelecida na Política Anual de Investimentos do Igeprev;
5. Aplicação de recursos do Igeprev exclusivamente em banco de risco soberano e/ou bancos devidamente ranqueados por agências internacionais de classificação de risco;
6. Contratação de banco de risco soberano e/ou banco de primeira linha devidamente ranqueado para administração da carteira de investimentos do Igeprev.
· É decisão do governo do estado ao Igeprev para que sejam tomadas todas as medidas necessárias ao adequado cumprimento das cláusulas do TAC.
· Ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o montante de R$ 105.665.804,82 não desapareceu, pois se encontra aplicado no Fundo de investimento Onix Renda Fixa.
Palmas, 3 de outubro de 2013.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV
