A Defensoria Publica de Gurupi, protocolou no final da tarde desta última segunda-feira, 14, uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, com objetivo de suspender o aumento das mensalidades, anulação de todos os efeitos da portaria 241/2013 (portaria do aumento das mensalidades) e também com objetivo do ressarcimento dos valores já pagos.
Após a publicação do aumento das mensalidades, o presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unirg, Douglas Barreto, buscou junto ao Ministério Público Estadual uma solução para o problema, no entanto, segundo ele, nada foi feito por parte do órgão.
O presidente do DCE-Unirg, então, procurou a Defensoria Publica com cópias de todos os documentos que subsidiasse a proposição da ACP. A Defensoria Pública após ouvir as justificativas via ofício do presidente da Fundação Unirg, não se contentando, ingressou com a Ação.
Em nota à imprensa, Barreto disse que fez o que deveria ter feito. “Como representante de todos os acadêmicos do Centro Universitário Unirg é meu dever lutar por melhorias naquela Instituição, sendo meu dever também lutar contra qualquer aumento abusivo de mensalidades. Espero agora o bom senso do judiciário para julgar a liminar, pois a ilegalidade do ato está clara, uma vez que o presidente da Fundação perdeu o prazo para publicar a planilha, e mesmo assim depois que perdeu o prazo publicou uma planilha vazia, sem referência para onde iria os 15%", declarou.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi com número: 5009339-96.2013.8.27.2722 podendo ser acessado pelo E-proc TO.
