O mês de setembro foi positivo para o cumprimento da Meta 18 pelo Poder Judiciário no Tocantins. Os dados foram divulgados na tarde desta última segunda-feira (14/10) pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, evidenciando considerável avanço no cumprimento da aludida Meta 18.
De acordo com as informações do CNJ, o TJTO já possui 40,01% do total da Meta cumprida, sendo 51,70% dos processos criminais e 35% dos relacionados a ações de improbidade administrativa, subindo nove posições no ranking geral entre os Tribunais.
Para a juíza convocada Adelina Gurak, gestora da Meta no 1º grau, dois fatores motivaram esse aumento significativo nos processos julgados: O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio às Comarcas – NACOM, que vem auxiliando as Comarcas, e, o curso sobre teoria e prática em ações de improbidade administrativa, o qual contou com a participação da ministra Eliana Calmon.
“O Nacom, através dos juízes e servidores, designados pela presidência do Tribunal de Justiça, tem realizado um trabalho bastante eficaz de apoio às Comarcas que contam com maior acúmulo de processos, fator que redunda na necessária celeridade de trâmite dos processos. Além disso, a adesão dos juízes ao curso de teoria e prática em ações de improbidade administrativa, foi de grande relevância, trazendo aos magistrados conhecimentos, doutrinários e jurisprudenciais, sobre questões inerentes a tais tipos de ações, fator que contribuiu, além da atualização de conhecimentos, maior grau de comprometimento dos próprios magistrados para com o cumprimento da Meta 18” declarou a magistrada.
O curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, foi realizado no mês de setembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.
Para a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, a Meta é uma missão que vem sendo abraçada por todos. “Os Magistrados tocantinenses estão empenhados no cumprimento da Meta 18 do CNJ. Temos buscado proporcionar estrutura e todo apoio necessário para que avancemos também nesse ponto”.
Meta 18
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
O controle sobre o alcance da meta é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas. (Ascom TJ-TO)
