A suplente de deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que autoriza a mãe a registrar o nascimento do filho e indicar o nome do pai, mesmo que ele não esteja presente nem tenha assumido a paternidade. A proposta, que segue para sanção presidencial, dá às mulheres o mesmo direito já existente aos homens de pedir a certidão dos filhos.
“A aprovação do projeto que muda a legislação de registro de nascimento é um avanço na luta pela igualdade entre os gêneros, dando à mulher e a seu filho mais dignidade”, afirmou Nilmar.
Hoje, se em 15 dias o pai não for ao cartório registrar a criança, a mulher pode ir sozinha, desde que esteja com a certidão de casamento em mãos. Caso contrário, o nome paterno fica em branco. O projeto colocou o casal no mesmo patamar: o registro pode ser feito pelo pai ou a mãe "isoladamente ou em conjunto". De acordo com o relator do texto na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), a consequência da lei, se sancionada, será que a mãe poderá indicar o nome do genitor sem a autorização dele. Se o indicado como pai não contestar judicialmente, o nome dele permanecerá no registro da criança.
