O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é destaque nesta semana na Câmara e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) defende a sua aprovação.
“É necessário reconhecer o valor que essa categoria tem para a nossa sociedade e nada mais justo que a aprovação de um piso salarial”, afirmou a deputada.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
O substitutivo da comissão especial que analisa a matéria prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
Comissão de Educação
Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Educação realiza audiência pública em atendimento ao requerimento da deputada Professora Dorinha para tratar de temas relacionados ao PL nº 6.114/2009, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB.
Foram convidados para participar da audiência pública Antônio Roberto Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação – MEC; Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; Rodolfo Joaquim Pinto Da Luz, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Rosa Neide Sandes De Almeida, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); e Roberto Franklin De Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). (Com informações da Agência Câmara)
