Em comemoração ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, o prefeito de Colinas do Tocantins, José
Santana Neto decretou ponto facultativo nos órgãos públicos do município de Colinas
na segunda-feira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no site
institucional do município.
De
acordo com o Decreto Municipal Nº 29, de 25 de outubro de 2013, o prefeito José
Santana decretou ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de Colinas
nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, data o qual se comemora o Dia do
Servidor Público.
Segundo o decreto, os serviços essencias deverão funcionar de acordo com suas
escalas de revezamento previamente estabelecidos.
Histórico
O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos servidores.
