Com a apresentação de 10 emendas e a maioria dos vereadores presentes à sessão extraordinária de terça-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Palmas aprovou o novo Código Tributário. O novo documento traz como novidade o desconto no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis financiados no valor de até R$ 200 mil, com parcelamento em até seis vezes, fixação das taxas em geral para um reajuste limitado a 25% e para alvará de construção em 20%, unificação da alíquota do Imposto Social Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 5% e de 3% para a rede hoteleira. O reajuste para o transporte foi fixado em 2%.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, Valdemar Junior, “o Código foi todo modificado, mas mesmo assim é uma grande vitória para a cidade tendo em vista que o último Código foi aprovado no ano de 2005”, observou.
Contrários
Foram contrários ao novo Código tributário os vereadores Iratã Abreu, Júnior Geo e Joaquim Maia. Para Iratã, os empresários se sentiram traídos. “O Executivo confeccionou um projeto de lei sem ampla discussão, sem debate e enviaram a essa Casa. Junto ele enviou também o desgaste”, sustentou o parlamentar.
Júnior Geo justificou seu voto contrário sob a alegação de que não foi colocado em pauta a Planta de Valores acoplada ao novo Código Tributário. “Sou favorável ao IPTU Social e ampliação do mesmo, mas gostaria que a gestão viesse apresentar uma contrapartida na questão da compensação da perda de receita que isso acarreta”, ponderou.
“Mesmo com as alterações, não podemos ver se efetivamente não traz uma desoneração que a nossa cidade precisa para crescer”, pontuou o vereador Joaquim Maia.
