Tag: ITBI (25 matérias)

• Meio Jurídico 13/03/2026 10h46 Redação

  Justiça do Paraná libera registro de imóveis sem exigência de impostos de donos anteriores

  Decisão determina que cartórios não podem exigir quitação de ITBI de negociações antigas para registrar uma nova compra de imóvel...

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  Palmas 10/02/2026 16h48 Redação

  Prefeitura incentiva uso de energia solar com descontos de até 50% em tributos municipais

  Para este ano, 1.037 contribuintes estão sendo beneficiados com desconto em tributos municipais, a partir da adesão ao programa...

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  Economia 11/11/2023 17h47 Redação

  Contribuintes devem regularizar pendências com o Palmas Solar para garantir benefício

  Segundo a legislação, atualmente o contribuinte pode ser beneficiado com o incentivo fiscal de IPTU e...

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  Economia 27/07/2023 11h20 Redação

  Mudanças no Código Tributário de Gurupi beneficiam contribuintes com redução da alíquota do ITBI

  As mudanças possibilitam também a isenção do imposto para imóveis residenciais em...

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  Polí­tica 09/05/2023 19h15 Redação

  Vereador Folha apresenta requerimento para a realização do Refis 2023 em Palmas

  A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta...

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  Economia 05/07/2022 16h55 Redação

  Prefeitura de Gurupi protocola na Câmara PL que propõe redução do ITBI por 120 dias

  Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, a proposta é reduzir o...

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  Economia 10/11/2021 09h38 Redação

  Palmas abre o agendamento para o Mutirão de Negociação Fiscal - Refis 2021

  Será aberto nesta quarta-feira, 10, o agendamento para o sistema do Mutirão de Negociação...

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  Economia 14/10/2021 11h21 Redação

  Arrecadação de ITBI registra crescimento em três anos consecutivos

  Desde 2019 a Prefeitura de Palmas vem registrando crescimento na arrecadação do...

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  Palmas 17/09/2021 14h46 Redação

  Mais de 100 solicitam em três meses os benefícios oferecidos pelo Palmas Solar

  Para quem opta pelo sistema fotovoltaico, além dos incentivos fiscais, o fator decisivo é o ...

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  Economia 05/08/2021 11h54 Redação

  Volume negociado no parcelamento especial de débitos tributários em Palmas ultrapassa R$ 57 milhões

  O valor total negociado e baixado no parcelamento especial de débitos tributários soma...

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  Economia 30/07/2021 08h43 Redação

  Volume negociado no parcelamento especial de débitos tributários pode ultrapassar os R$ 35 milhões em Palmas

  Com um volume negociado avaliado em R$ 35 milhões, a Secretaria Municipal de Finanças...

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  Economia 29/06/2021 08h32 Redação

  Prefeitura de Palmas negocia mais de R$ 51 milhões por meio de parcelamento especial

  O contribuinte palmense tem pouco mais de um mês para aderir ao parcelamento de...

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  Palmas 17/06/2021 08h35 Redação

  Entenda como aderir ao Palmas Solar e garantir benefícios fiscais

  Pessoas físicas e jurídicas que já instalaram ou vão instalar o sistema fotovoltaico em sua...

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  Palmas 11/06/2021 14h53 Redação

  Palmas Solar: prefeita entrega selos e reforça compromisso com a preservação do meio ambiente

  Palmas tem um grande potencial para a geração de energia fotovoltaica. Acreditando nesta capacidade...

• Palmas 19/06/2019 12h43 Redação

  Arrecadação de ITBI de Palmas tem crescimento de 39%

  De acordo com o secretário, no último ano a economia palmense voltou a crescer e um dos setores que...

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  Polí­tica 24/02/2017 08h41 Redação

  Câmara de Palmas aprova Orçamento 2017 e alterações na Planta de Valores de Palmas para 2018; vereadores recorrerão à justiça

  A sessão extraordinária foi estendida até a madrugada desta sexta-feira. O Projeto mais polêmico aprovado foi a Planta de Valores Genéricos da Capital...

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  Estado 01/02/2017 21h15 Redação

  Pleno do Tribunal de Contas ratifica cautelares contra o Estado e Prefeitura de Palmas

  As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...

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  Estado 25/01/2017 07h25 Redação

  Atendendo pedido do MPC e MPE, Tribunal de Contas do Estado determina suspensão do aumento do ITBI em Palmas

  A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...

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  Palmas 20/01/2017 19h36 Redação

  MPC e MPE pedem suspensão de aumento do ITBI em Palmas

  Assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda, e o promotor de justiça, Edson Azambuja, foi protocolado, nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Tocantins...

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  Polí­tica 05/01/2017 09h46 Nayara Rodrigues

  Vereadores da oposição protocolam projeto de Decreto Legislativo na Câmara pela suspensão do reajuste do IPTU em Palmas

  Paralelo ao Decreto, os vereadores vão entrar com uma ação popular na Justiça pela suspensão do reajuste...

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  Estado 27/01/2016 16h38 Redação

  Ação do PGJ questiona legalidade de ato que aumentou tributo em Dois Irmãos do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) questiona, na Justiça, ato administrativo do prefeito da cidade de Dois irmãos do Tocantins...

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  Estado 23/05/2015 08h10 Redação

  Após ação do MPE, imposto sobre transmissão de imóveis (ITBI) de Arraias tem valor corrigido

  Também ficou definida a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada cobrança ilegal do imposto...

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  Polí­tica 30/10/2013 08h56 Redação

  Com apresentação de 10 emendas, Câmara de vereadores aprova novo código tributário

  O novo documento traz como novidade o desconto no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis financiados no valor de até R$ 200 mil ...

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  Polí­tica 25/11/2010 08h07 Redação

  Reforma do Código Tributário de Palmas é enviada a Câmara Municipal

  Na justificativa da apresentação do projeto, Raul Filho descreve que o pressuposto da nova lei e dinamizar e atualizar o sistema tributário da Capital. A reforma tributária também está inserida no pacote de mudanças na administração pública para que a gestão possa se adequar à realidade econômica vivenciada pelo município...

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  Palmas 15/01/2008 20h10 Redação

  Mais serviços são disponibilizados no portal da Prefeitura de Palmas

  Para agilizar e facilitar o atendimento quanto as informações fiscais, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibiliza a partir deste ano, a consulta e emissão do boleto Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e respectivas taxas, através do meio eletrônico ...