Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Palmas Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito em exercício, Major Negreiros, que propõe o microparcelamento de gleba de terras, denominada Loteamento Jardim Laila, situação na região Sul de Palmas, saída para Taquaruçu.
A proposta, de acordo com a mensagem do prefeito em exercício, foi motivada pela alteração no tamanho das áreas constantes do projeto aprovado pelo Decreto 415, de novembro de 2004. “A alteração possibilitará uma maior oferta de lotes à população e, consequentemente, um melhor aproveitamento da área, o que, diretamente, impulsionará um significativo desenvolvimento da região”, justifica Negreiros.
O loteador da gleba deverá submeter o projeto ao registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade.
