Foi lançada nesta última terça-feira, 29, a Frente Parlamentar em Defesa do Sine durante uma audiência pública na Câmara Federal em Brasília. A subsecretária do Trabalho, Mariza Sales, acompanhada do presidente e vice-presidente do Conselho Estadual do Trabalho (Coert), José Roberto Miola e Nivaldo Pedrosa, respectivamente, representaram o Estado do Tocantins. A mobilização organizada pelo Fórum Nacional de Secretários do Trabalho reuniu secretários estaduais do Trabalho de todo o país, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais.
As principais demandas defendidas durante a audiência foram a criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do SUS e SUAS, com definição do papel da União, Estados e Municípios na operacionalização e na gestão do Sine. A proposta é que se estabeleça o cofinanciamento destas políticas públicas e se realizem mudanças nos instrumentos de pactuação, com eliminação da modalidade de convênio para repasse fundo a fundo ou transferência direta.
A subsecretária Mariza Sales representou o secretário do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Agimiro Costa, na audiência e reafirmou o apoio do governo do Estado à mobilização Nacional. “As reivindicações são fundamentais para melhorar o Sine, diminuir a burocracia, agilizar o trabalho e consequentemente oferecer melhores serviços aos cidadãos. Nosso objetivo, agora, é dar visibilidade a esse movimento em nosso estado, articular os deputados e trabalhar para que o Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda se torne uma realidade”, concluiu a subsecretária.
Segundo Mariza Sales cada estado ficou responsável por visitar seus parlamentares e sensibilizá-los a cerca dos problemas da rede. No Tocantins, os representantes serão os deputados Ângelo Agnolin e Nilmar Ruiz.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no Congresso Nacional, terá o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho, além de promover debates, apoiar o Fonset e promover intercambio com outros países.
A presidente da Frente Parlamentar, deputada federal pelo Amapá, Fátima Pelaes, considerou o trabalho desafiador, mas demonstrou otimismo devido ao grande apoio registrado durante a audiência: “É fundamental que essa discussão esteja aqui, a Câmara é a caixa de ressonância da sociedade, aqui podemos falar e defender o que a sociedade quer”. Declarou a deputada.
Tocantins
A proposta do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda defende o diálogo
social entre todos os atores envolvidos; poder público, empregador e
trabalhador. Na audiência pública, as três áreas do Tocantins estiveram
representadas.
Para o presidente do Coert e representante dos empregadores do Estado, José Roberto Miola, o momento é ímpar para a consolidação da relação capital e trabalho “Todo esse esforço pode trazer mudanças significativas dotando as empresas de trabalhadores qualificados e garantindo qualidade de vida aos trabalhadores”. Declarou.
Já o vice-presidente do Coert e representante dos trabalhadores, Nivaldo Pedrosa, acredita que a revitalização do Sine será uma força a mais para que os trabalhadores sejam protegidos e explica: “Estas propostas foram amplamente debatidas e são um consenso entre governo, trabalhadores e empregadores”. Defendeu
Construção da Política de Emprego no Tocantins
O Tocantins tem trabalhado desde 2011 pela construção e efetivação de uma Política Estadual de Emprego Trabalho e Renda além de participar das discussões nacionais. Em 2011 realizou conferências regionais e a etapa estadual da I Conferência de Emprego e Trabalho Descente envolvendo trabalhadores, empregadores e sociedade civil nas discussões. Uma das principais demandas da Conferência foi a criação de uma Agenda Tocantinense de Trabalho Descente lançada ainda no início de 2013. A Agenda é um importante acordo que proporciona o diálogo entre os envolvidos e possibilita integrar políticas públicas, identificar prioridades do mundo do trabalho e estabelecer metas.
