Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 1, a criação de uma comissão especial destinada à realização do Concurso Público do Poder Executivo da Capital. O documento assinado pelo secretário municipal de Administração, Francisco Viana Cruz nomeia o secretário o secretário executivo da Secretaria de Governo e Relação Institucionais, Adir Gentil, como presidente da comissão.
O novo certame da prefeitura de Capital deverá ofertar vagas para o quadro geral; servidores vinculados ao sistema CONFEA-CREA; fiscais de arrecadação, tributação e fiscalização; agentes de trânsito e fiscais de atividades urbanas. As vagas deverão ser para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o prefeito Carlos Amastha (PP) adiantou que o certame deve ser realizado pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, via COPESE, mesma instituição que organiza o concurso público da educação, que está em andamento. Ainda segundo o prefeito o edital do concurso será publicado antes do final do ano e também trará um amplo número de vagas para o cadastro de reserva. “Como fizemos na educação vamos fazer no Quadro Geral, um quadro de reserva para assim que precisarmos formos chamando, acabando com as indicações políticas”, explicou.
Amastha também falou que no próximo semestre o número de servidores contratados será bem menor e acredita que para que o serviço público seja mais eficiente é preciso investir em capacitação de servidores concursados, que continuaram no serviço público. “Vamos diminuir drasticamente as indicações políticas”, finalizou.
Confira a íntegra da Portaria
PORTARIA Nº 703/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
Constitui Comissão Especial destinada à realização de Concurso Público para
preenchimento de cargos do Poder Executivo do Município de Palmas e formação de cadastro de reserva, na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, incisos II, III e IV, da Lei nº 1.954 de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo de Palmas, combinado com o art. 2º, do Decreto nº 578, de 5 de
setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão Especial, composta pelo Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Relações Institucionais ADIR CARDOSO GENTIL e pelos servidores MARIA LÍDIA DA PENHA SOARES COSTA, matrícula nº 348361; FRANCISCO DAS CHAGAS SALES, matrícula nº 687001; MARCO AURÉLIO LUSTOSA, matrícula nº 345921; ELSE BETÂNIA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 163411, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos seguintes Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Palmas:
I - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro-Geral;
II - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA;
III - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR – dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF da Receita Municipal;
IV - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas;
V - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR - dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização de Atividades Urbanas - FAU do município de Palmas.
Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor MARIA LÍDIA DA PENHA SOARES COSTA, matrícula nº 348361.
Art. 2º Delegar competência ao presidente da comissão, criado pelo art.1º, para assinar contratos, ajustes, termos de cooperação, editais, e celebrar convênios de caráter administrativos de interesse do Poder Executivo Municipal, que estejam relacionados com o objeto desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, ao 1º dia do mês de novembro de 2013.
FRANCISCO VIANA CRUZ
Secretário de Planejamento e Gestão (Atualizado às 11h54)
