Desoneração de impostos, implantação de sistema on-line, maior volume de julgamento de recursos, treinamento de pessoal e crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão entre as principais ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ao longo desses dez meses de gestão.
A desoneração dos impostos foi o ponto de partida. A Prefeitura de Palmas discutiu com o Governo Estadual a possível redução do Imposto Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível.
Também foi formado um grupo de trabalho, composto por todas as áreas afins, que discutiu a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a atividade de transporte coletivo, obedecendo a todas as exigências e normas legais estabelecidas e tendo como missão a renúncia de receita e demonstração das medidas de compensação exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recursos Fiscais
O relatório apresentado pela Junta de Recursos Fiscais mostrou que houve progresso nas ações e crescimento dos valores julgados, em reais, correspondente a 6,7%, se comparado ao mesmo período do ano passado na gestão anterior, quando a Prefeitura arrecadou Rnt.043.059,66.
No primeiro semestre deste ano, deram entrada na Junta de Recursos Fiscais, ou Conselho do Contribuinte, 146 processos, sendo 98 de IPTU, 13 de ITBI, quatro de MF, dois de multas e juros mora, seis taxas de outorga onerosa. Outros ainda estão em andamento, sendo que cada processo significa um tributo com seus respectivos valores.
Novo sistema on-line
O novo sistema também foi uma das metas alcançadas, tendo em vista a melhoria no atendimento ao público, com tecnologia moderna que vem possibilitando procedimentos mais ágeis com a disponibilização de diversos serviços via internet.
Esse sistema foi adquirido ainda em abril de 2010, e não tinha sido instalado pela gestão anterior. A decisão de implantação do sistema web vem possibilitando o trabalho no processo de validação da ferramenta, o que possibilita o menor nível possível de transtornos ao contribuinte.
O novo sistema atende uma recomendação do Ministério Público Estadual, com base nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR ISSO/ICE 27 – Gestão de Segurança da Informação.
Crescimento IPM
A Prefeitura de Palmas tinha uma previsão inicial para o IPM de 17,42% que é parâmetro para a transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços repassados aos municípios, o que significava queda.
Diante disso, as equipes da Secretaria de Finanças realizaram um forte trabalho nos quesitos mais representativos de composição do IPM e buscaram minimizar o impacto negativo nas finanças públicas, subindo de 17.42% para 17.81%.
Com as ações realizadas, o Município recuperou o chamado “Valor Adicionado” de R$ 2,110 bilhões para R$ 2,318 bilhões, representando 75% da composição no comparativo do índice de 2012 com 2013. Apesar de o crescimento ter sido reduzido, o resultado poderia ter sido bem mais desfavorável, caso o Município não tivesse realizado as ações corretivas.
Para o secretário de Finanças do Município, Claúdio Schüller, todas as medidas foram viáveis. “O importante é que o prefeito Carlos Amastha está conseguindo fazer a diferença na vida dos moradores”.
“Com o esforço de todos queremos que a Prefeitura se torne capaz economicamente de poder tocar boa parte das obras com recursos próprios e com a participação importante do contribuinte com seus impostos”, acrescenta o secretário.
Ainda segundo Schüler, “o Brasil passa por transformações e estamos mobilizados para atingir metas programadas em função dos interesses dos cidadãos, e os servidores possam ser remunerados de acordo com os resultados efetivamente alcançados”.
Avanços
Entre as ações de destaques ao longo desse período, as equipes da Sefin implantaram o controle dos acessos, tendo por finalidade mais rigor e inexistência de fraudes, além de validarem a inclusão do sistema de arrecadação Web.
Para tanto, o Município promoveu visitas técnicas em outras capitais, como São Paulo e Florianópolis, na busca pelo melhor modelo de Sistema de Nota Fiscal Eletrônica para implantar na Capital. Além disso, participa efetivamente do Grupo de Trabalho - Câmara Técnica na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças.
O atendimento ao público foi mantido das 8 às 18 horas e os agentes e auditores do Tesouro passaram a ter nova produtividade, havendo um incremento de 300% nos lançamentos, saltando de R$ 2.500.000,00 para R$ 11.000.000,00 se comparado com o mesmo período do ano interior. Em negociação, os cartórios de Palmas passam a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para dar celeridade ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) foi realizada consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de implantação extraordinária ainda em 2013, em que é facultativo ao contribuinte aderir ao programa dentro de um prazo determinado. No mesmo sentido, também foram realizadas mídias espontâneas, buscando chamar a atenção do contribuinte sobre a importância de manter o IPTU em dia.
Para melhor adequação e melhor gerenciamento houve a necessidade de transferência do fiscais de obras e postura para os quadros da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A revisão da Legislação Tributária está em andamento tendo a proposta do Código Tributário já apresentado à Câmara de Vereadores, bem como a Legislação Processual em fase final. Com o objetivo de atualização de valores foi promovida uma licitação para implantação da nova Planta de Valores Genéricos, e também realizada consultas à base de dados cadastrais da Receita Federal e solicitado convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, entre outras solicitações ao Estado.
Solicitações
Quanto à regularização dos imóveis, só a Terrapalmas (Codetins) possui pendências em 280 imóveis, e outros 8.700 do próprio Estado. Foi calculada a regularização dos débitos da Terrapalmas (Codetins), no valor de R$ 12.000.000,00 e a regularização dos débitos do Estado, totalizados em R$ 4.000.000,00. Junto à Procuradoria Geral do Município está sendo solicitada também regularização de 5.000 imóveis do próprio Município.
Foram enviadas ao longo dos meses, 10.500 ações à Procuradoria Geral para serem ajuizadas, com valores correspondentes a R$ 53.000.000.00. O Cadim Municipal está regulamentado e foi formalizada nova parceria na Central de Execuções do Fórum e implantação da Outorga Onerosa. Foram realizadas licitações para a implantação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e de Serviço de Instituição Financeiras e implantação do novo sistema de administração tributária, com a regulamentação do novo Código Tributário e encaminhamento à Câmara da nova legislação de processo tributário.
Um total de 900 imóveis “sem benefícios” foram regularizados e lançados no IPTU, bem como a regularização do lançamento do IPTU de 60 glebas anteriores a 2013. Os imóveis enquadrados no IPTU progressivo já estão sendo notificados.
Em implantação
Estão em fase de implantação o Portal do Contribuinte, o Manual Eletrônico do Contribuinte e os novos sistemas como Nota Fiscal Eletrônica, a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, o Controle do Simples Nacional, o Alvará Eletrônico Guia de Transmissão de Imóveis Eletrônica e o Controle de Obras.
Também serão desenvolvidos a realização do Cadastro Georreferenciado, na implantação da cobrança do IPTU progressivo, a cobrança administrativa da Dívida, a formalização da integração Dívida Ativa à PGM, a promoção da Fiscalização e Arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e o Sistema de Preços Públicos.
Em dia com os fornecedores
Para manter as contas em dia, a Diretoria do Tesouro Municipal da Sefin estipulou prazos tendo os dias 05,15 e 25 de cada mês para a realização de pagamentos das contas, podendo assim aos fornecedores e prestadores de serviços se programarem para darem entradas com os papéis.
Para maior celeridade, a Gerência Financeira desenvolveu algumas ações para acompanhar o comportamento de custos, bem como a entrada e saída de recursos, como saldo das contas, antigamente realizado através de planilha Excel, agora feito pelo sistema Prodata, podendo ser acompanhado em tempo real. Através do novo sistema, o pagamento aos fornecedores via Banco do Brasil pode ser feito via internet e não mais por Ordens Bancárias, feitas manualmente e entregues fisicamente ao banco, tendo assim uma economia de tempo com a locomoção e mais segurança, pois o fornecedor não precisa mais aguardar o tempo do banco.
O mesmo sistema também está em fase de implantação com a Caixa Econômica Federal. São instituições em que a Prefeitura mantém maior fluxo de contas e movimentação. A Diretoria mantém a prestação de informações aos fornecedores sobre o andamento dos processos, data de previsão de pagamento, imposto retido, entre outras coisas ligadas ao órgão.
Inovações em andamento
Estão em processo de implantação, as seguintes inovações: Relatório dos convênios e transferências de fundos, relatório de saldo bancário por fonte, e lançamento automático da receita tributária das contas financeiras.
Através do relatório dos convênios e transferência de fundos será possível ao gestor conferir todos os convênios ou repasses que a Prefeitura estará recebendo com as seguintes informações: número da conta, vigência do contrato, objeto convênio/repasse, valor da contrapartida e saldo conta/aplicação. O Relatório saldo bancário por fonte, será o instrumento para conferir os saldos das contas por fonte.
Quanto ao lançamento automático da receita tributária, atualmente é lançado quando se fecha o mês, ficando a conta sempre negativa. Com a implantação do lançamento automático, será possível a Gerência de Arrecadação dá baixa na arrecadação diária e o sistema alimentará automaticamente a distribuição da receita nas contas contábeis, conciliando em tempo real com o saldo das contas bancárias. Através dos números, será possível determinar o período e quanto cada Secretaria poderá investir.
Assessoria Técnica
O setor vem trabalhando com afinco e gerando relatório de acompanhamento de reserva de contingências, apresentando o percentual reservado em cada Unidade Gestora e por Fonte, prestando auxilio nas análises dos pagamentos efetuados pelo Previpalmas, assessoramento na liberação dos pagamentos da Secretaria de Finanças junto ao Banco do Brasil. Também participa no Grupo de trabalho para Auditoria no Sistema de Arrecadação.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2014 está pronta, aguardando apenas a definição do teto para a Sefin para a conclusão, e o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 também já está elaborado.
Novo Código Tributário
A aprovação do novo Código Tributário destaca-se entre as principais conquistas, depois de vários dias de discussões, entre vereadores, empresários e representantes de entidades de classe.
