Tag: Código Tributário (38 matérias)

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  Economia 08/02/2024 15h03 Redação

  Prazo para regularização de inscrição municipal de profissionais autônomos de Gurupi encerra-se na próxima quarta

  Conforme o Decreto nº 1.017, de 14 de agosto de 2023, o Município concedeu o prazo de...

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  Economia 27/07/2023 11h20 Redação

  Mudanças no Código Tributário de Gurupi beneficiam contribuintes com redução da alíquota do ITBI

  As mudanças possibilitam também a isenção do imposto para imóveis residenciais em...

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  Polí­tica 13/04/2023 09h29 Redação

  Deputados aprovam lei que trata do Código Tributário do Estado

  De acordo com o texto, a lei visa a adequar o índice de correção monetária e a taxa de juros de...

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  Polí­tica 30/03/2023 11h20 Redação

  Matéria aprovada pela Assembleia Legislativa atualiza Código Tributário do Estado

  Conforme o Código Tributário Estadual, a lei oportuniza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão...

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  Polí­tica 23/03/2023 11h27 Redação

  Júnior Geo vota contra Medida Provisória que impõe aumento de impostos ao consumidor tocantinense

  O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) votou contra, na tarde dessa quarta-feira, 22, durante...

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  Araguaína 09/01/2023 08h49 Redação

  Isenção de taxas promove justiça fiscal à taxistas, mototaxistas, feirantes e mais de 100 setores do comércio

  Desde o dia 1º de janeiro, taxistas, mototaxistas, feirantes e mais de 100 setores do comércio, indústria e prestação de serviço de…

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  Estado 29/12/2022 21h38 Arlete Carvalho/Secom

  Governo do Tocantins assina MP do IPVA Social e concede isenção de imposto a mais 350 mil veículos

  Benefício será válido a partir do dia 1° de janeiro de 2023 para o imposto cujo valor seja igual ou...

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  Polí­tica 13/12/2022 19h00 Redação

  Prefeitura de Gurupi participa de audiência na Câmara Municipal para debater revisão do Código Tributário

  Um dos vereadores presentes na audiência, Elvan Leão, ressaltou a necessidade de atualização do...

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  Polí­tica 11/11/2021 10h32 Redação

  Projeto encaminhado a CCJ propõe alteração no Código Tributário do Tocantins

  Foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...

• Cidades 05/10/2021 10h45 Redação

  Código Tributário de Colinas terá mudanças e comunidade poderá colaborar enviando sugestões

  O prefeito Dr. Kasarin, elabora minuta do projeto de lei, para alteração do Código Tributário...

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  Economia 10/01/2019 09h20 Redação

  IPVA 2019 pode ser pago com desconto até dia 15; boleto pode ser impresso no site da Secretaria da Fazenda

  O contribuinte deve estar atento, pois a forma de pagamento mudou e alcança todos os veículos...

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  Araguaína 20/04/2018 14h58 Redação

  Ronaldo Dimas sanciona lei que isenta taxistas e mototaxistas de tributo anual

  Os mototaxistas e taxistas que ainda não estão inscritos como MEI podem procurar a...

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  Economia 16/02/2018 13h00 Redação

  Prefeitura altera Código Tributário para beneficiar taxistas e mototaxistas em Araguaína

  A Prefeitura de Araguaína alterará artigo do novo Código Tributário Municipal para isentar os mototaxistas e taxistas da...

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  Polí­tica 24/02/2017 08h41 Redação

  Câmara de Palmas aprova Orçamento 2017 e alterações na Planta de Valores de Palmas para 2018; vereadores recorrerão à justiça

  A sessão extraordinária foi estendida até a madrugada desta sexta-feira. O Projeto mais polêmico aprovado foi a Planta de Valores Genéricos da Capital...

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  Economia 07/12/2016 09h37 Redação

  Empresários pedem apoio para derrubar aumento de impostos

  Eles cobram medidas de proteção para concorrer em condições iguais às empresas de outros estados...

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  Polí­tica 15/03/2016 14h35 Redação

  Vereador Milton Neris tem acesso a estudo feito por comissão e diz que palmense está pagando IPTU que não existe: "É um estelionato"

  Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados pelo prefeito de Palmas...

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  Polí­tica 09/12/2014 16h02 Redação

  Governo propõe mudanças no Código Tributário e quer atualizar taxas de serviços

  Dos projetos da área tributária encaminhados para a CCJ, um propõe mudanças na lei que dispõe sobre o Código Tributário do Estado e atualiza taxas de serviços estaduais...

• Palmas 05/11/2013 14h21 Redação

  Sefin promove alterações e atendimento personalizado nos 300 dias de Gestão

  Desoneração de impostos, implantação de sistema on-line, maior volume de julgamento de recursos, treinamento de pessoal e crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão entre as principais ações desenvolvidas ...

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  Economia 23/10/2013 20h30 Redação

  Projeto que aumenta taxas e impostos tem data de votação adiada depois de empresários demonstrarem insatisfação

  Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Major Negreiros, e vereadores, o Conselho Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e empresários demonstraram insatisfação com o Projeto de Lei que altera o Código Tributário ...

• Polí­tica 08/10/2013 11h26 Redação

  Secretário de Finanças vai à Câmara esclarecer proposta de novo Código Tributário

  O secretário municipal de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, participa nesta terça-feira, dia 8, de uma discussão com os vereadores sobre o novo Código Tributário ...

• Palmas 01/10/2013 11h45 Redação

  Decreto regulamenta divulgação de mensagens publicitárias na capital

  A colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, depende de sua aprovação, prévio licenciamento do órgão municipal competente e pagamento das respectivas taxas...

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  Polí­tica 24/09/2013 14h11 Redação

  Lúcio Campelo solicita maior tempo para votação do Código Tributário de Palmas

  O vereador Lúcio Campelo (PR) discordou nesta terça-feira, 24, da urgência da análise do Novo Código Tributário de Palmas...

• Palmas 29/07/2013 18h04 Redação

  Decisão garante cobrança de tributos municipais a proprietários de grandes áreas não ocupadas

  Na tentativa de desqualificar a cobrança, o grupo Stancorp Participações Brasil Ltda. alegou que as áreas, de aproximadamente 1 milhão e 300 mil m², estão no Plano Diretor, porém não teriam características urbanas...

• Polí­tica 19/12/2012 18h41 Redação

  Alterações no PPA e incentivos fiscais são aprovados

  As matérias tratam de assuntos fiscais e modificam o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015)...

• Estado 23/10/2012 16h55 Redação

  Deputados aprovam, com emendas, projetos sobre Igeprev e IPVA

  Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão...

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  Polí­tica 09/10/2012 12h49 Redação

  CCJ analisa projetos do governo e criação de cargo na pasta de Infra-estrutura

  O governo solicita também que seja criada uma unidade administrativa na Secretaria da Infraestrutura denominada Subsecretaria da Infraestrutura, com o respectivo cargo de subsecretário...

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  Polí­tica 10/04/2012 13h36 Redação

  Projeto faz modificações no Código Tributário do Tocantins

  Já o segundo projeto visa adequar procedimentos administrativos conforme o Contencioso Administrativo-Tributário. A proposta formaliza o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos, a ser lavrado pelo Agente do Fisco ...

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  Polí­tica 13/03/2012 20h42 Redação

  Pedidas novas vistas de projetos que pretendem reduzir ICMS

  Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13 ...

• Economia 10/02/2012 15h26 Redação

  Entidades pedem mudanças no Código Tributário

  A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Fecomércio e o Sebrae apresentaram esta semana para a Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins um estudo do impacto negativo ...

• Estado 16/11/2011 13h59 Redação

  Governo quer revogar lei sobre exploração de recursos naturais

  Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...