O deputado federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, participou na tarde desta quarta-feira, 6, do seminário para discutir a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil. Também estiveram presentes representantes das empresas e dos Ministérios Público e da Fazenda.
Criada por iniciativa do presidente Ângelo Agnolin, a Subcomissão, autora do projeto de Lei: 6667/13 que trata das transações comerciais apresentará em breve um novo projeto de lei para tratar a parte penal.
Já o deputado Acelino Popó (PRB-BA), um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial. "Queremos regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o marketing multinível de maneira segura e com órgãos competentes", declarou.
Atualmente, na Câmara, há três propostas em análise que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) e o PL 6667/13 de autoria da Subcomissão.
O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.
Após um parecer do Ministério da Fazenda que encontrou indícios de pirâmide financeira em uma empresa de marketing multinível e de decisões judiciais que bloquearam as atividades de empresas como a BBom e a Telexfree, milhares de pessoas que participavam desses negócios ficaram sem receber suas bonificações.
Foram convidados para o seminário:
- o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Moura de Araújo Faria;
- o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Milso Nunes Veloso de Andrade;
- o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho;
- o presidente da BBom, João Francisco de Paulo;
- o advogado da Telexfree, André Andrade;
- o presidente da Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima; e
- o apresentador de Programa semanal na Band sobre Marketing Multinível, Raul Gil Jr.
