Após pedido de instalação da CPI do Igeprev, agora o deputado estadual Sargento Aragão (PROS) quer saber se as pessoas citadas em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizado no dia 17 de outubro de 2012, apresentaram defesa.
No relatório de auditoria, consta que os envolvidos tinham 15 dias para apresentar defesa, sob pena de imputação de débito e sanções previstas em lei. Sendo eles: empresa Autêntica Agência de Viagens Turismo e Eventos Ltda; presidente do Conselho de Administração, e atual secretário de Relações Institucionais do Estado, José Eduardo Siqueira Campos; presidente do Conselho Fiscal, Marielton Francisco dos Santos; chefe do poder Executivo, José Wilson Siqueira Campos; ex-gestora Lilian Aparecida de Melo Campos; superintendente de Gestão Administrativa, Financeira de Investimentos, Contabilidade e Arrecadação e vice-presidente, Edson Santana Matos; ex-diretor de Finanças, Investimentos, Contabilidade e Arrecadação e vice-presidente, Hélio de Aguiar Sobrinho; diretor de Finanças, Investimentos, Contabilidade e Arrecadação e vice-presidente, Nilmar Ribeiro Máximo.
De acordo com o relatório nº 58/12 feito pelo Controle Externo do TCE, referente ao processo nº 10.398/12 de outubro de 2012 de Auditoria de Regularidade, foram constatados diversos achados, que afrontam os princípios que gerem a administração pública e normas correlatas.
Entre os citados, está o governador Siqueira Campos (PSDB) e o atual secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), assim como o restante dos envolvidos, apresentaram, à época, defesa do documento. Ele ressaltou a necessidade de transparência no processo: “As informações são de extrema necessidade para transparência com o patrimônio público e para conhecimento da Assembleia Legislativa”, afirmou.
