A Comissão Permanente constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques, está analisando as sugestões apresentadas nesta última quarta-feira, 06, durante reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), pelo representante dos autorizatários dos quiosques, Silvan Portilho.
Na ocasião, foram apresentadas pela classe as seguintes propostas: que seja criado um programa de apoio às pessoas que irão perder os quiosques; que seja disponibilizado aos órgãos públicos os quiosques fechados; que seja estabelecido um prazo para não haver desocupação antes do cronograma previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em agosto, com o Ministério Público Estadual (MPE); que seja concedido um prazo maior em relação à remoção das tendas até passar o período chuvoso; e que seja instituída uma taxa para além da área prevista do quiosque para uso de mesas e cadeiras.
A reunião faz parte das ações previstas no TAC, cujo cronograma vem sendo cumprido pela Prefeitura de Palmas. Representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) e da Vigilância Sanitária do Município também participaram do encontro. Além de fazerem parte da Comissão, as pastas atuam no processo visando o cumprimento do Código de Postura de Palmas e a legislação sanitária. (Ascom Sedem)
