O impasse criado pelo não acatamento às duas emendas apresentadas pela oposição, adiaram para a próxima semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014. Uma emenda diz respeito ao orçamento impositivo e a outra, proíbe o Governo do Estado de usar recursos do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) para outras questões que não sejam do próprio Instituto.
O orçamento impositivo, que inclusive já foi apresentado como projeto de Emenda a Constituição do Estado pelo deputado Freire Jr. foi o tema mais defendido pelos parlamentares, que entre outros argumentos, salientaram o fato de que dessa forma, o parlamento ganhará força, não ficando à mercê das decisões do Poder Executivo, na hora de liberar as emendas parlamentares. "O orçamento impositivo nos fortalece. Esse parlamento já está maduro o suficiente e não precisa ficar nessa subordinação ao Palácio Araguaia”, argumentou Freire Jr.
Durante a votação, que estava prevista para acontecer na sessão matutina desta quarta-feira, 6,e foi adiada para a sessão vespertina, o deputado Freire Jr. pediu o direito de orientar o voto da oposição no sentido de não se manifestarem, caso as emendas apresentadas não fossem pelo menos consideradas. “Nós não precisamos nos submeter e acatar estes vetos. Esta é uma questão séria para o parlamento e esta é a hora que temos para brigarmos pela nossa independência em nosso benefício e em benefício das comunidades que representamos e que confiaram em nós”, argumentou.
Na mesma linha, outros parlamentares solicitaram que fosse verificado o quórum no Painel eletrônico. A conferência resultou em dez deputados presentes e treze ausentes, o que impossibilitou que a Ordem do Dia fosse votada. “Dessa forma, ganhamos pelo menos tempo para tentar fazer com que cada um dos colegas deputados entenda a importância destas duas propostas de emenda à LDO”, considerou o deputado.
Igeprev
O deputado Freire Jr. também destacou a importância de se acompanhar e fiscalizar com maior cuidado a utilização dos recursos do Igeprev. “Esse recurso é para garantir a aposentadoria do servidor tocantinense. Não pode ser posto em risco, sob pena de inviabilizar o futuro dos que hoje trabalham para que o Estado possa se desenvolver”, finalizou.
