A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije 143334 impetrada pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) contra o governador Siqueira Campos PSDB), o vice, João Oliveira (DEM) e o secretário de relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos deve entrar em pauta no TSE a partir da próxima quinta-feira, 5, quando completa as 48 horas pós publicação no Diário de Justiça. A Aije pede a cassação do governador, do vice e de Eduardo bem como a declaraçao de inelegibilidade.
No acompanhamento processual do TSE consta que o processo já foi encaminhado para pauta.
A Aije é a mesma que foi julgada no Tribunal Regional Eleitoral e foi derrubada por 4 votos a dois. A relatora é a ministra Luciana Lóssio. “ Essa Aije teve voto favorável de dois juízes da corte, subiu para o TSE e teve parecer pela cassação do mandato pela procuradoria”, explicou o advogado de Gaguim, Sergio do Vale.
A expectativa do ex-governador é que o processo entre em votação ainda este ano o que depende ainda da demanda na corte eleitoral. “Tendo em vista quantidade de projetos de final de ano é possível que a votação aconteça ainda esse ano”, disse o advogado.
A acusação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No parecer da PGE avice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau afirmou “é inquestionável” que houve a prática dos crimes eleitorais citados e que sendo assim está “comprovada a responsabilidade dos recorridos e a gravidade das condutas, suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”.
