A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na última quarta, 27, o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.
A comissão aprovou na íntegra o relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Foram apresentadas 92 emendas, das quais 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.
Membro da comissão que aprovou o PNE na Câmara e que batalhou pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), apesar das modificações feitas na matéria, comemora a aprovação do PNE, que tramita no Congresso Nacional desde 2010. “Independente da posição política, o País precisa urgentemente do Plano Nacional de Educação aprovado. Já estamos há quase três anos sem diretrizes, metas e responsabilidades”, afirmou.
Ainda assim, a parlamentar reitera que a União deverá buscar novas fontes de financiamento para cumprir os 10% do PIB, uma vez que os royalties do petróleo para a educação não serão suficientes para atingir a meta. “Os royalties são necessários, mas não são suficientes. Se quisermos atingir a qualidade que a nossa educação precisa e merece, será preciso mais investimento”, afirmou.
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.
Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos, desvinculada de outras como os royalties do petróleo. Também foi acolhida a proposta que estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Outra mudança trata do período de alfabetização. Atualmente, toda criança deve ser alfabetizada até os 8 anos de idade. Segundo o texto atual do PNE, a idade cai para os 7 anos e, a partir do quinto ano de vigência do plano, passa para os 6 anos.
Ponto polêmico, a redação da Meta 4, que trata do ensino especial, agradou às entidades que atuam no setor. O texto havia sofrido alterações em relação ao aprovado na Câmara, que definia a existência do ensino regular e do ensino especial. No Senado, foram feitas alterações que davam a entender que todos os estudantes deveriam frequentar escolas regulares. A atual redação retoma o texto aprovado anteriormente.
Antes de chegar à Comissão de Educação do Senado, o PNE foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). O plano está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Durante a tramitação, foram sugeridas mais de 2 mil emendas. (Com informações da Agência Senado)
