O Incra encaminhou nota onde se manifesta sobre a ocupação da sua unidade no município de Araguatins pelas famílias do Acampamento Carlos Marighella, nesta terça-feira (3). Segundo o órgão a vistoria da Fazenda Madureira estava na programação deste ano e não ocorreu por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. A previsão é que a vistoria seja programada em 2014 após a descentralização de recursos para a Superintendência Regional.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)presta os seguintes esclarecimentos sobre a ocupação da sua unidade no município de Araguatins pelas famílias do Acampamento Carlos Marighella, nesta terça-feira (3).
A vistoria da Fazenda Madureira estava na programação deste ano e não ocorreu por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. A vistoria deve ser programada em 2014 após a descentralização de recursos para a Superintendência Regional.
As vistorias das Fazendas Santa Helena e Santa Rosa não foram realizadas porque o MST não cumpriu os requisitos de pré-qualificação dos imóveis exigidos pela Portaria nº 05/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As lideranças do grupo têm ciência dos procedimentos necessários e somente com o cumprimento dos requisitos legais por parte do MST, a Superintendência Regional solicitará autorização à Presidência do Incra para proceder com fiscalização dos imóveis reivindicados.
O Incra não negociará com o grupo até a desocupação da sua sede e solicitará judicialmente a reintegração de posse, pois a ocupação do prédio público é ilegal e impede o atendimento à sociedade.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Tocantins
Assessoria de Comunicação Social
