O promotor de justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na área de meio ambiente, convocou reunião para esta quinta-feira, 5, às 10h, para tratar sobre poluição sonora em Palmas. O encontro ocorrerá na sede do Ministério Público Estadual (MPE), na sala de reuniões do quarto piso (ao lado da Assessoria de Comunicação).
Na ocasião, serão discutidos meios para que se alcance uma uniformização nas condutas de fiscalização na capital.
Foram convidados a participar representantes da Polícia Militar, Guarda Metropolitana, Polícia Civil, Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Recomendações
Recentemente, em 11 de novembro, o promotor Pedro Geraldo expediu recomendações aos representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Poder Executivo municipal para que adotem medidas administrativas no sentido de intensificar o combate à poluição sonora em Palmas.
Penalidades
O barulho em excesso pode configurar tanto infração penal (perturbação do sossego público, com pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa) quanto em crime ambiental (pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa).
