A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) iniciou as notificações para edificação compulsória em lotes não edificados no município, que, se descumpridas, resultarão no lançamento do IPTU Progressivo. Os proprietários notificados terão o prazo de um ano para apresentar e ter aprovação do projeto de construção junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu). Após, terão o prazo de dois anos para concluir a edificação. O descumprimento de qualquer uma dessas fases resultará no início da cobrança do IPTU progressivo no ano seguinte.
Até agora, a Semdu já catalogou e informou à Secretaria de Finanças cerca de 1.000 imóveis vagos que poderão ser objeto do IPTU Progressivo, apenas na região sudeste (SE), mas o trabalho continua nas regiões sudoeste (SO), nordeste (NE) e noroeste (NO), apenas no Plano Diretor. A Secretaria de Finanças, por sua vez, está abrindo processos individualizados para cada imóvel informando e preparando as notificações. Espera-se, ainda em 2013, notificar aproximadamente 200 proprietários. Nesse trabalho, levantou-se uma questão interessante: cerca de 50% dos imóveis catalogados pertencem a proprietários que residem fora de Palmas.
Com a utilização do instrumento do IPTU Progressivo, espera-se que haja o adensamento no Plano Diretor, onde estão concentrados os serviços públicos, com uma oferta maior de imóveis edificados, dando uma nova dinâmica para a cidade. “Sabemos que o IPTU progressivo é um instrumento de gestão territorial e sua utilização visa, basicamente, o combate à especulação imobiliária e o adensamento urbano. Queremos implantá-lo em toda a cidade, para que possamos melhorar o atendimento dos serviços urbanos à população e também a qualidade de vida em Palmas. A futura arrecadação desse imposto, embora seja muito bem vinda, é questão secundária e somente começará a surtir efeitos a partir de 2015”, avalia o secretário de Finanças, Cláudio Schüller. (Informações Secom)
