O parecer técnico da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), solicitado pela Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria que compõe a entidade, constatou que a extinção da redução da base de cálculo do ICMS, proposto pelo governo estadual aumentará automaticamente a carga tributária, para o varejo em 29,41%.
Conforme o estudo, uma empresa que paga imposto sobre R$ 1.000,00, recolhe aos cofres públicos R$ 120,00 de ICMS, com a alteração da lei passará a pagar R$ 170,00, ou seja, um dispêndio financeiro proporcional ao aumento da carga tributária, (41,67%).
Este acréscimo como custo financeiro, relativamente à extinção da redução da base de calculo, necessariamente, será incluído no cálculo do custo final das mercadorias e repassado ao consumidor, onerando todas as mercadorias no varejo na mesma proporção do aumento da carga tributária.
A medida inibe investimentos privados e em consequência a expansão do setor de comercio e serviços, comprometendo nos próximos meses o crescimento do comercio e a arrecadação. Conforme a análise, algumas áreas do comercio, como no caso dos eletroeletrônicos, não suportarão acréscimo nos seus custos.
Diante das informações a Fieto conclui que esse novo modelo adotado pela Secretaria Estadual da Fazenda, de aumento de impostos será repassado diretamente ao consumidor, que terá um impacto direto de 11% a 20% no preço final do produto, o que resultará na queda nas vendas, menos impostos recolhidos, endividamento nas empresas e desemprego.
A Fieto entende que para se efetivar mudança tão radical no principal ponto de arrecadação, é necessário um estudo prévio capaz de prever o impacto na Economia do Estado, bem como, uma analise em conjunto com todas entidades que defendem os interesses da sociedade.
