Em atuação conjunta dos Núcleos Especializados da
Defensoria Agrária – DPAgra, de Ações Coletivas – NAC e da Defensoria Pública
em Goiatins foi obtida decisão liminar favorável em duas Ações de Embargos de
Terceiros (Ação Possessória nº 5000692-21.2013.827.2720 e 5000870672013-8272720)
em que se discute a posse de uma área de 10 mil hectares no município de Campos
Lindos, referente a Gleba Santo Antônio, localizada no Povoado de Rancharia,
região Norte do Tocantins.
Na decisão o juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, concedeu liminar em favor dos
lavradores M.D.S.B. J.S.S. ambos posseiros de parte área de terra situada dentro
de um imóvel de 2.673.74.91 hectares, denominado Fazenda Forno Velho. A ocupação,
segundo documentos, seria desde a década de 40, no qual existe a exploração de pastagens
naturais e artificiais, criação de animais de pequeno e grande porte, além de
pequenas plantações e pomar.
A Defensoria Pública do Tocantins propôs também outras 15 ações de Usucapião na
região de Campos Lindos com o objetivo de garantir a propriedade a 15 famílias,
entre elas a do lavrador L.G.G.S., 55 anos que reside na Fazenda Brejo de Lama,
onde nasceu, cresceu e é ocupada por seus pais desde 1930.
“Todos esses assistidos já possuem tempo suficiente de posse mansa e pacífica e
estão, portanto, aptos para requerer a Usucapião de suas terras, além disso, cultivam
diversas culturas de subsistência, dedicando-se também à criação de animais, de
modo que não conhecem outra vida se não a do campo, e assim querem permanecer”,
avalia o defensor público Hud Ribeiro Silva, que ainda complementa: “Essas são
as primeiras ações da Defensoria Pública do Tocantins que já vem trabalhando em
outras ações que serão propostas, pois a situação dessa região é muito grave e
já foi, inclusive, denunciada por revistas de circulação nacional, demandando,
portanto, esforços conjuntos para a proteção dos direitos e preservação da
dignidade das centenas famílias de camponeses, que malgrado vivam na localidade
há várias gerações, ainda hoje lutam pelo direito de permanecer nas terras
ocupadas por seus ancestrais”.
Segundo levantamento da Defensoria Pública o Projeto Campos Lindos – com área de
105 mil hectares – representa um dos principais focos de conflitos agrários do
Estado do Tocantins, existindo na localidade cerca de 200 famílias de lavradores
que vivem da agricultura familiar e ocupam a referida área há mais de meio
século, os quais se encontram ameaçados pela expansão da soja na região. (Ascom Defensoria Pública)
