Foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 17, cinco projetos do Executivo que tratam da doação de áreas públicas na capital para construção de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da doação de terreno para o Serviço Social da Indústria (SESI) e da concessão de área de terreno urbano no município de Fátima. Outras matérias que também obtiveram anuência dos parlamentares mudam a designação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado e atribuem às escolas estaduais de tempo integral a denominação “Escola Estadual Girassol de Tempo Integral”.
Aprovada em primeira fase de votação, a proposta do Executivo que dispõe sobre a doação de terrenos em Palmas para construção de unidades habitacionais a famílias de baixa renda tem como finalidade reduzir o déficit habitacional. Os imóveis serão destinados à Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins, à União Nacional por Moradia Popular, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST), à Organização Popular de Moradia (OPM) e ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Fica também estabelecido que as unidades habitacionais estarão sujeitas às exigências do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Para o deputado José Roberto (PT), a doação é de grande relevância ao Estado, já que tem o propósito de beneficiar cerca de 400 famílias carentes da capital. “Consideramos importante essa iniciativa, pois visa reduzir o déficit habitacional e contemplar famílias que realmente precisam das moradias”, frisou. Já os terrenos autorizados para doação ao SESI serão reservados à edificação das obras e às instalações do Centro de Atividades do Trabalhador de Palmas. A área cedida ao município de Fátima será utilizada para a instalação de centros de atividades educacionais, recreativas e culturais dedicadas ao público jovem.
Ainda na Ordem do Dia foi aprovado um projeto de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora do Livramento, no município de Paranã, e outros 39 requerimentos de autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB), Stalin Bucar (SDD) e Vilmar do Detran (SDD). As matérias solicitam obras de infraestrutura nas cidades de Filadélfia, Palmeirante, Miracema, Nova Olinda, Colmeia, Pium, Rio Sono, Pindorama, Araguaçu, Caseara, Alvorada, Divinópolis, Abreulândia, Goianorte, Itaporã, Dois Irmãos, Tupiratins, Araguacema, Formoso do Araguaia, Goiatins e Ananás. (Dicom/AL)
