O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, na última segunda-feira, 16, recomendação à presidência do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) no sentido de que realize investimentos apenas em instituições financeiras de primeira linha, que oferecem menor risco nas aplicações. No documento, é lembrado que os gestores que causarem dano ao erário ficam sujeitos a responder legalmente por ato de improbidade administrativa.
A recomendação tem como base o fato de que R$ 202.870.779,55 continuam aplicados em papéis dos bancos BVA e Rural, instituições financeiras que já causaram um prejuízo de R$ 153 milhões ao Igeprev, segundo auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social. A continuidade dos investimentos nos dois bancos projeta um novo prejuízo, ainda maior, no valor de R$ 180.111.992,46.
Também embasa a recomendação a declaração feita pelo secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rocha, durante audiência pública realizada no Senado Federal, no último dia 10. Segundo ele, os prejuízos ao Igeprev decorrentes de aplicações financeiras em fundos de risco podem superar a marca dos R$ 300 milhões e os gestores do instituto responsáveis por essas transações “agiram de forma dolosa”, pois sabiam que estavam descumprindo norma do Conselho Monetário Nacional (CNM).
Em contraponto, a recomendação traz o dado de que as aplicações feitas pelo Igeprev em instituições de “primeira linha” obtiveram os melhores resultados, citando o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC e Caixa Econômica Federal.
Hipoteca
Para resguardar a possibilidade de ressarcimento ao erário, o Ministério Público expediu uma segunda recomendação ao Igeprev, também na segunda-feira. Nesta, requer que sejam listados todos os administradores e gestores de investimentos do Igeprev e que seus bens sejam hipotecados, ação que encontra previsão legal no artigo 1.489 do Código Civil.
As recomendações foram expedidas pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, de defesa do patrimônio público, que tem como titular o Promotor de Justiça Adriano Neves.
O Ministério Público vem atuando em diversas frentes quanto ao Igeprev, inclusive investigando os prejuízos causados pelas aplicações em fundos temerários, o que poderá gerar ações judiciais. (Ascom MPE)
