Com a finalidade de formação continuada de recursos humanos para atuar no Serviço Único de Saúde (SUS). A Prefeitura Municipal de Palmas instituiu a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp- Palmas). A Lei n° 2.014, de 17 de Dezembro que cria a Escola, foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira, 18.
Juridicamente a Fesp-Palmas, foi instituída como entidade autárquica, de direito público, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A Fundação absorverá a estrutura de recursos e atribuições da atual Diretoria de Educação e Promoção da Saúde (Diep), da Secretaria Municipal da Saúde, não havendo aumento de cargos na Folha de Pagamento do Município.
“A Fesp vai ampliar as ações já desenvolvidas pela Diep com maior autonomia e mais condições para buscar recursos junto a Instituições de apoio, bem como firmar convênios com Instituições de Ensino e desenvolver cursos com certificação própria”, explica o diretor da Diep, Nézio Fernandes de Medeiros Júnior, ao ressaltar que a Fundação será credenciada junto aos conselhos Municipal e Estadual de Educação e ao Ministério da Educação.
Competência
Conforme a Lei de criação será de competência da Fesp- Palmas: promover, regular e desenvolver, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, toda atividade de formação e educação permanente, pesquisa e extensão na área da Saúde, com o intuito de:
I- Inovar e produzir tecnologia a partir das necessidades sociais e do Sistema Único de Saúde;
II- Integrar ensino-serviço-comunidade, formando redes colaborativas e fortalecendo o Sistema Integrado Saúde-Escola;
III - Aperfeiçoar os recursos humanos e a gestão do SUS.
“Já é de conhecimento público que as instituições de Ensino não preparam o profissional para atuar na Saúde Pública, ele tem o conhecimento técnico, mas precisa entender de políticas públicas de Saúde, a Fesp- Palmas tem essa missão, preparar o profissional para atuar, criticar e repensar o SUS continuamente”, explica Fernandes.
Por absorver a Diep, a Fundação será responsável pela continuidade de uma série de ações iniciadas em 2013 no âmbito da formação para o SUS, dentre elas, o Programa Integrado de Residências em Saúde (Pirs), que deverá transformar Palmas no maior centro de formação de especialistas para o SUS do Norte do Brasil, contando com 68 residentes médicos e multiprofissionais no ano de 2014 e 136 residentes nos segundo ano. Segundo Fernandes,"o Pirs, realizado em parceria com o Ceulp-Ulbra e a UFT, irá qualificar nossa rede de serviços, serão quase 200 profissionais entre estudantes e docentes, que dentro da gestão municipal receberão formação de qualidade e estarão repensando a nossa rede de atenção à Saúde."
Implantação
Após a publicação da Lei que institui a Fesp-Palmas no Diário Oficial, o próximo passo será a elaboração do regimento interno e a transição dos atuais convênios, contratos e acordos de cooperação técnica no âmbito da educação em Saúde, firmados entre a Sesau/Palmas e as instituições de ensino e pesquisa.
