A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município do dia 11 de dezembro o Decreto nº 673/2013, que define dois recessos administrativos para as repartições públicas municipais neste final de ano, sendo o primeiro do dia 20 ao dia 25 de dezembro, e o segundo do dia 27 de dezembro de 2013 até o dia 1º de janeiro de 2014.
Vale ressaltar que os serviços essenciais de limpeza, coleta de lixo e atendimentos na área da saúde, urgência e emergência, obedecerão a escalas de horários e serão mantidos.
O decreto foi elaborado levando em consideração as festas natalícias e de final de ano, e a necessidade de otimização dos gastos públicos com servidores, sem, no entanto, interromper a continuidade dos serviços públicos essenciais.
As escalas de recessos deverão ser alternadas, elaboradas pelos dirigentes responsáveis pelas escalas de serviços, sendo que deverão constar em cada uma delas 50% de servidores efetivos, comissionados e contratados por cada período de recesso.
O documento esclarece ainda que o recesso “não se trata de ponto facultativo, e não suspende prazos relativos a processos administrativos, serviços internos e externos, procedimentos licitatórios”.
