Nesta terça-feira, 31, os servidores públicos estaduais vão ter ponto facultativo a partir do meio-dia. Apesar dos órgãos públicos só voltarem a funcionar no dia 2 de janeiro, os serviços que exigem sistema de plantão permanente serão mantidos para atendimento à população.
São considerados essenciais, que não podem ser interrompidos, de acordo Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989 os seguintes serviços: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária.
Os pontos facultativos dos dias 24 e 31 de dezembro foram publicados no Diário Oficial do Estado, pelo Decreto 4.957, na edição do último dia 20 de dezembro.
