Na madrugada desta terça-feira, 31, com doze votos favoráveis, a câmara municipal aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei nº 49, de 19.12.2013, que instituiu a nova Planta de Valores Genéricos. Votaram contra: os vereadores Iratã Abreu (PSD-TO), Joaquim Maia (PV), Professor Júnior Geo (PROS), Joel Borges (PMDB), Pastor João Campos (PSC) e Lúcio Campelo (PR).
A bancada de oposição, liderada pelo vereador Iratã Abreu (PSD-TO), argumentou até o último momento, solicitando uma audiência publica para discutir o tema amplamente com a sociedade e pediu a não aprovação do projeto da forma como foi proposto, “no apagar das luzes”. O vereador entende que haverá um aumento excessivo no valor do IPTU e prevê um aumento da inadimplência, que hoje já supera a casa dos 50%.
O vereador lembrou que por ocasião da aprovação do novo código tributário de Palmas, o qual ele e os colegas Joaquim Maia e Júnior Geo votaram contra, a oposição chamou a atenção para o risco que seria aprovar o código sem a definição da Planta de Valores Genéricos. “Dissemos naquela ocasião, que estaríamos definindo uma alíquota sem saber em quanto ela incidiria”, apontou Iratã ao ressaltar que as alíquotas foram definidas “no escuro”.
Para Iratã, existem distorções na base de cálculo da proposta. Como exemplo, ele aponta que dois imóveis em uma mesma quadra podem pagar o dobro do IPTU por diferenças mínimas no padrão de construção. “Definir padrões de construção é uma proposta interessante, mas há um contrassenso nos critérios, pois numa mesma quadra dois imóveis podem ter valores muito diferentes,” explicou Iratã.
Ricos e Pobres
Iratã contrapôs o discurso do líder do governo, vereador Valdemar Júnior (PSD) de que a nova cobrança do IPTU tira dos ricos e dá aos pobres. Para o vereador não é bem assim, pois no texto original do novo código, o prefeito afirmou que estava buscando a justiça fiscal. “Contudo, a proposta vai mesmo é penalizar a grande maioria da cidade, ou seja, o trabalhador, a classe média. Acredito ser muito mais prudente, justificar que o município precisa arrecadar mais e não usar argumentos populistas,” finalizou Iratã.
Em defesa da saúde, Iratã e vereadores suplementam mais R$ 11 milhões e 105 mil na Lei orçamentária de 2014 para o setor.
Numa iniciativa do vereador e da Câmara Municipal de Palmas e com a anuência da liderança do governo na casa, foi aprovada na Lei Orçamentária (LO) a suplementação de R$ 11 milhões e 105 mil para a Saúde Pública Municipal. Segundo Iratã Abreu, a gestão havia destinado de suas receitas próprias apenas R$ 4 milhões, o que significaria apenas 15% de investimentos no setor.
“Fizemos um estudo aprofundado da LO e concluímos que poderiam ser remanejados mais R$ 11 milhões e 105 mil da reserva de contingência para ser alocado na saúde, o que totalizará R$ 15 milhões e 105 mil e corresponderá a 18% do orçamento em investimentos no setor,” explicou Iratã.
Iratã destaca que com a suplementação, será possível melhorar à assistência farmacêutica; fazer a manutenção dos serviços de urgência e emergência (UPAS e SAMU); aumentar o número de exames e consultas especializadas; reformar unidades básicas de saúde; melhorar a prestação de serviços nos Centros de Assistência Psicossociais (CAPS), que são responsáveis pela saúde mental, álcool e outras drogas; e melhorar a saúde do idoso.
Os vereadores suplementaram ainda os setores da educação, com mais R$ 12 milhões, e a Agricultura, com mais R$ 1,5 milhões.
