O secretário Estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, comunicou na noite desta última terça-feira, 7, ao governador Siqueira Campos de sua intenção de deixar o cargo. Em carta endereçada ao chefe do executivo do Estado, Olímpio afirma não ter pretensões eleitorais, mas considera ser “prudente” que todos os colaboradores façam o mesmo vislumbrando uma possível reforma administrativa. “A despeito da decisão do senador, entendo ser prudente a todos os colaboradores diretos do gestor a predisposição à entrega dos cargos, essencial para a efetivação da reforma política, caso o momento seja oportuno”, afirma, em trecho da carta.
Funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Olímpio assumiu a Sefaz em fevereiro deste ano. Comunicado da intenção do secretário, o governador Siqueira Campos ainda não definiu oficialmente se aceitará ou não o pedido.
Nesta terça-feira, o secretário Estadual da agricultura e pecuária, Jaime Café, também colocou o cargo à disposição. Café e Olímpio tiveram a mesma iniciativa um dia após o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, ter sido exonerado, a pedido, pelo Governador. “Pesou sensivelmente em minha opção a decisão do senador Eduardo Siqueira Campos que, na ocasião, exortou todos os integrantes deste governo a adotarem idêntico procedimento, caso pretendam disputar o pleito deste ano. Afianço que não tenho pretensões em concorrer a qualquer cargo, agora ou em qualquer outra época”, ressalta Olímpio, que também destacou projetos da pasta e citou números que atestam crescimento econômico do Tocantins. (ATN)
Abaixo segue, na íntegra, texto da carta de Marcelo Olímpio.
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Palmas, 7 de janeiro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
José Wilson Siqueira Campos
Governador do Estado
Palácio Araguaia
Excelentíssimo Senhor Governador,
Munido de profunda admiração e muito respeito a Vossa Excelência, coloco o cargo de Secretário de Estado da Fazenda à disposição do meu Governador.
Pesou sensivelmente em minha opção a decisão do Senador Eduardo Siqueira Campos que, na ocasião, exortou todos os integrantes deste governo a adotarem idêntico procedimento, caso pretendam disputar o pleito deste ano. Afianço que não tenho pretensões em concorrer a qualquer cargo, agora ou em qualquer outra época.
A despeito da decisão do senador, entendo ser prudente a todos os colaboradores diretos do Gestor a predisposição à entrega dos cargos, essencial para a efetivação da reforma política, caso o momento seja oportuno.
Sou privilegiado por exercer cargo de tamanha importância e responsabilidade junto à equipe da SEFAZ, subordinados de qualquer nível. Dediquei-me de corpo e alma à gestão, na expectativa de fazer jus à confiança de Vossa Excelência e sei que muito há para se fazer para o desenvolvimento do Tocantins. No caso específico da SEFAZ, o atual momento é crucial para o desenvolvimento do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins – PMF TO/PROFISCO. Assim, considero-me razoavelmente realizado por participar do início desses trabalhos.
Como resultado das ações da SEFAZ e comparando a economia tocantinense à brasileira nesses últimos anos, ressalto que a carga tributária brasileira é, hoje, um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da economia, representando 36,3% do PIB. No entanto, como o modelo brasileiro é altamente concentrador, do total de R$ 1,6 trilhão recolhido em 2012, o governo federal é responsável por 70% dos tributos arrecadados, sendo que aos Estados e Municípios cabem, apenas, 25,0% e 5,0%, respectivamente. Dessa forma, cada brasileiro pagou, em média, R$ 8,2 mil de tributo/ano. Em se tratando do ICMS, o cidadão tocantinense pagou 38,21% a menos do que o brasileiro em 2012, ou seja, R$ 1.051,97 contra R$ 1.702,52.
Nesse cenário de carga tributária elevada, o Tocantins apresentou um dos menores índices do Brasil na relação ICMS x PIB: 7,03%, ou seja, a 9a menor, enquanto a nacional foi de 7,42%.
Outro cenário relevante e que demonstra a alta concentração de riquezas no Brasil é que, atualmente, a União fica com 59,0% do total de receitas por ela arrecadadas, distribuindo ou compartilhando apenas 41,0% do total. Entretanto, este cenário já se apresentou de forma inversa quando, por exemplo, em 1989, quando da criação do Estado do Tocantins, esta relação era de 62,0% de receitas distribuídas e ou compartilhadas e 38,0% exclusivas do governo federal. Esta inversão tem sido altamente danosa aos Estados e Municípios.
Esta concentração reforça a necessidade da otimização da arrecadação própria do Estado, o que vem sendo conseguido de forma consistente, pois no período 2008 a 2012 a evolução da arrecadação do ICMS foi de 62,87%, enquanto as transferências constitucionais cresceram, apenas, 32,25%. Mesmo com o expressivo crescimento da arrecadação própria, o Estado, em função do Pacto Nacional, continuou sua política de incentivar empresas locais, a exemplo do que ocorre com a arrecadação proveniente dos contribuintes do Simples Nacional, que representam cerca de 70,0% da base de contribuintes do Estado e arrecadam apenas 2,0% do total recolhido.
A partir de agora, passo a expor os principais indicadores econômicos que contextualizam o Tocantins e o Brasil:
- A evolução do PIB tocantinense foi de 88,02% no período 2006 a 2011, enquanto o PIB nacional cresceu 74,85%;
- Também no mesmo período o total do Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos, principal componente do PIB, por atividade econômica, evoluiu 89,63% e 73,56% no Tocantins e no Brasil, respectivamente – destaca-se o crescimento da atividade econômica “Administração, Saúde e Educação Públicas e Seguridade Social” que no Tocantins foi de 125,72% enquanto no País foi de 85,16%; o “Comércio”, 116,10% no Tocantins e 91,18% no Brasil; da “Indústria de Transformação”, com 93,45% e 45,86%, respectivamente, para o Estado e o País; e da “Agropecuária”, que no Tocantins cresceu 75,25% e no Brasil, 72,68%;
- As exportações tocantinenses cresceram 116,37% no período 2008 a 2012, enquanto as brasileiras evoluíram apenas 22,55%; esta situação positiva também pode ser percebida no comparativo dos anos 2011 e 2012, com a variação de 32,51% para as exportações tocantinenses e o decréscimo de 5,26% nas exportações brasileiras;
- A evolução da Balança Comercial do Tocantins entre 2008 e 2012 foi de 235,06%, enquanto foi registrado o decréscimo de 22,15% para o País. Este cenário, positivo para o Estado e negativo para o Brasil, também se repetiu no comparativo dos anos 2011 e 2012, quando o Estado obteve desempenho de 59,26% enquanto o País apresentou queda de 34,78% na sua Balança Comercial;
- Na comparação entre o saldo de empregos, constata-se evolução de 103,34% para o Estado e decréscimo de 19,64% para o País no comparativo de 2008 com 2012. Já o comparativo dos anos 2011 e 2012 apresenta a redução de 2,02% para o Tocantins enquanto a redução do Brasil foi de 32,30%, resultado das políticas públicas que minimizaram os efeitos da crise econômica no Estado;
- Outro indicador que evidenciou a crise econômica foi a redução no número de empresas constituídas: no período 2008 a 2012 foi de 4,22% no Estado enquanto no Brasil foi de 9,38%. Para o comparativo entre 2011 e 2012, o Tocantins apresentou resposta positiva, com o crescimento de 6,51%; já para o País, acentuou-se o declínio para 11,47%. Este é um sinal concreto de que a Economia tocantinense vem reagindo de forma melhor aos cenários de crise do que a economia nacional.
Ressalto que os números apresentados evidenciam a pujança do Estado e o significativo resultado da gestão empreendida, preparando o Tocantins à implementação das políticas públicas de que a população tanto necessita.
Sei que nem todas as ações que adotei foram as mais acertadas, mas os erros que cometi foram na tentativa de alcançar um bom resultado. Muito aprendi com todos aqueles que comigo laboraram por uma boa administração e tributo-lhes todos os acertos. Meus sinceros agradecimentos.
Coloco-me ao dispor de Vossa Excelência
Respeitosamente,
Marcelo Olímpio Carneiro Tavares
Secretário
