O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade ((Toinho), recebeu nesta última terça-feira, 9, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Serveriano Costanadrade, acompanhado do seu chefe de Gabinete, Marcelo Olímpio.
Durante a visita os membros do TCE apresentaram a Antonio Andrade, uma proposta de Projeto de Lei que visa alterar o período das promoções e progressões dos servidores efetivos do Tribunal. Hoje elas ocorrem de ano em ano, a mudança propõe que os benefícios sejam aplicados a cada dois anos.
Costandrade explicou que o motivo da mudança é reduzir gastos públicos. Ele ainda destacou que a proposta foi discutida com os sindicatos e resguarda os direitos adquiridos dos mais de 300 servidores efetivos do TCE.
O presidente da Assembleia manifestou apoio à proposta e lembrou que nesta legislatura já foi aprovado pelos deputados o Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE, seguindo assim a linha de redução de despesas. “Buscamos sempre apoiar mudanças que contribuam com a modernização das instituições, redução de custos, sem prejudicar os direitos adquiridos dos servidores”, afirmou Antonio Andrade.
